Sintab faz ato contra ‘privatizações’ em CG, mas prefeitura nega mudanças

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O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab) realiza nesta terça-feira (17), na AABB, uma assembleia para os servidores de Campina Grande, contra a privatização dos serviços públicos do município. A Prefeitura de Campina Grande (PMCG) disse que não existe nenhum tipo de privatização prevista, mas uma atualização na legislação de concessões.

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Conforme o coordenador de comunicação do Sintab, professor Napoleão Maracajá, o prefeito Romero Rodrigues teria apresentado à Câmara Municipal de Campina (CMCG) um projeto que pretende entregar à iniciativa privada 16 áreas do serviço público da cidade. Segundo ele, trata-se de uma emenda à lei 5.043, de 2011, que aborda as parcerias público-privadas. “Na prática, é uma forma de privatizar estas 16 áreas, inclusive saúde e educação, o que é muito grave”, completou.

Durante o movimento desta terça-feira (10), que conta com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba (StiuPB), e a participação de funcionários da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), serão distribuídas listas para que cada servidor colete assinaturas contra a emenda.

Segundo André Agra, secretário de Planejamento de Campina Grande, o projeto propõe apenas uma atualização na legislação das Parcerias Público-Privado (PPPs), além das concessões. Para ele, não existe nenhum tipo de privatização em andamento. “Não é uma privatização, mas uma atualização da Legislação de PPPs e concessões”, disse.

De acordo com o secretário, o quadro de servidores efetivos não sofrerá nenhum prejuízo, pelo contrário, serão beneficiados com uma melhora na gestão. “Não haverá prejuízo para os funcionários, mas sim o inverso. Se conseguirmos diminuir os custos da PMCG, a gestão só tem a ganhar. O quadro de efetivos continua o mesmo”, ressaltou.

André Agra disse que está nos planos da PMCG uma parceria com a iniciativa privada visando melhorias na oferta de iluminação pública na cidade, com troca das lâmpadas por luzes de led. “Pensamos em fazer uma parceria com a iniciativa privada no quesito de iluminação, que não interfere em nada no serviço público, melhorando a qualidade dos serviços ofertados à população”, pontuou.

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