Sob Suspeita

O Tribunal de Contas do Estado, que já aprovou três prestações de contas do governador Ricardo Coutinho, sendo duas – 2012 e 2013 – por unanimidade, foi acusado de fornecer dados falsos ao Tribunal Regional Eleitoral, que favoreceriam os interesses do senador Cássio Cunha Lima em Aije na qual pede a cassacão do governador Ricardo Coutinho por uso da máquina na campanha de 2014.

É grave a acusação que consta em incidente de falsidade protocolado pelo advogado Fábio Brito, que defende Ricardo Coutinho: o TCE teria fornecido certidão apontando “excesso de 40 mil servidores que teriam sido admitidos no ano de 2014”. Ele garante que “o conteúdo é falso”, e que ao invés de superar em 40% o permitido, esse número corresponderia a apenas 1%.

Ao informar que o documento foi encaminhado ao TRE pelo conselheiro Fernando Catão, que é tio de Cássio, o advogado deixou no ar a suspeita de que houve intenção de induzir a Corte ao erro. “Não estou questionando a falsidade do Tribunal ou do conselheiro, mas sim elementos de conteúdo de um documento que foi encaminhado do TCE para a Justiça Eleitoral”. A certidão é assinada por auditora, como toda informação requerida ao Tribunal.

A tese governista é que o TCE é político porque a maioria dos que integram o Pleno já exerceram mandatos ou atuaram como gestores em governos. Ricardo Coutinho até agora não indicou nenhum. Ele recebeu da Corte, em 16 de abril, a lista com três auditores para que escolhesse o substituto de Umberto Porto, mas silenciou. Uma fonte sugeriu que ele questiona os critérios e os nomes da lista.

O jurídico de Ricardo Coutinho mirouna credibilidade da Corte, que também é importante fonte em outras ações que questionam o uso da máquina pública. Se desacreditá-lo nessa que trata de benefícios para policiais e bombeiros, pode impactarasoutras.O TCE só vai se pronunciar hoje, durante sessão. A resposta será do Tribunal Pleno. Não haverá divisão.

Garantindo que os dados do TCE não são tão importantesno conjunto probatório, o advogado Harrison Targino, que representa Cássio, diz que o verdadeiro objetivo do jurídico de Ricardo ao levantar essa suspeitaé adiar o seu julgamento. Se o TRE decidir tirar a limpo, será inevitável.