Sobre leis e leis…

A advogada Janaína Paschoal, que atuou no processo de impeachment de Dilma Rousseff, decidiu abrir o verbo em uma rede social. Foi uma resposta a crítica feita pelo senador Roberto Requião, que desdenhou dos protestos realizados pelo País contra o pacote anticorrupção ‘retalhado’ pela Câmara. O motivo do embate entre os dois: a emenda ‘da meia-noite’ que prevê punir juízes, promotores e procuradores por crime de responsabilidade. Como ela mesma escreve, e eu concordo, o Brasil não precisa de novas leis, em certos casos, precisa que se cumpram leis existentes. Vou reproduzir aqui o que disse a advogada sobre punião a magistrados: “Administrativamente, o máximo que se pode fazer é aposentar. Caberia ao Ministério Público oferecer denúncias contra os juízes criminosos. É evidente que um desembargador (ou ministro) que vende acórdão comete crime de corrupção. Por que não há processo-crime? No Brasil, vigora a obrigatoriedade da ação penal. Membros do MP podem requisitar instauração de inquérito, com base em notícia de jornal. Pergunto: Por que esses magistrados, vergonhosamente aposentados com vencimentos integrais, não estão respondendo a ações penais? Percebem que toda essa discussão referente à lei de abuso de autoridade e aos crimes de responsabilidade é desnecessária? Temos leis! Não obstante tenhamos leis, o Poder Judiciário daria o exemplo, se propusesse alteração a sua lei orgânica, propondo penas mais justas”. E aí pergunto eu: como vai ser? Vamos continuar criando leis ou vamos começar a tirar do papel as que temos?

Abuso? Vou dizer o que é abuso

Abuso de autoridade, na minha modesta opinião, é se votar projeto em defesa própria – isso se vê no Congresso, Assembleias e Câmaras. Projetos esses que só não estão mais passando na surdina porque as redes sociais e os poucos homens de bem, como dizia meu avô Isaías, ainda garantem um ar de honestidade em meio a tantos abusos.

Tema espinhoso

“Faremos tudo, com um tema espinhoso como esse, com moderação, serenidade e paciência”. Foi com essa frase que o presidente Michel Temer iniciou o anúncio sobre a proposta de Reforma da Previdência.

Preservação

Segundo o peemedebista, há a necessidade urgente de realizar as mudanças hoje, no sentido de preservar a Previdência, do contrário será ‘inviável’.

Sustentável

“Manter sustentável a Previdência exige uma reforma, sob pena de colocar em risco aposentarias, pensões e benefícios”, declarou Temer. Ele espera que a proposta seja votada até o dia 13 deste mês.

Sem saída

Temer, como bom articulador que é, durante todo o discursos que “o futuro” está nas mãos dos líderes partidários. Ou seja, estamos sem saída.

Lançamento

A violência contra a mulher é o tema da mais nova publicação a ser lançada pelo TJPB, hoje, às 16h, no Pleno. Trata-se do livro “Processos e Julgados Históricos da Paraíba: violência contra mulher”, o segundo volume do livro, que leva assinatura do desembargador Marcos Cavalcanti, com mais cinco co-autoras.

Cajazeiras 1

Em Cajazeiras, o nome do empresário e atual senador, Deca do Atacadão, desponta como potencial candidato a deputado federal em 2018. Amigos de Deca têm insistido para que ele assuma a pré-candidatura.

Cajazeiras 2

O último deputado federal de Cajazeiras foi Edme Tavares, há 26 anos. Está na hora de Cajazeiras voltar a ter seu deputado federal. Deca é bom nome.

Cajazeiras 3

A futura primeira-dama de Cajazeiras, a médica Paula Francinete Lacerda Cavalcanti de Almeida, será também secretária de saúde do município. Atendeu convite do prefeito eleito José Aldemir Meireles (PP).

Cajazeiras 4

O nome de Paula Francinete está sendo lembrado na cidade para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa nas eleições de 2018