STF extingue investiga??o contra Veneziano Vital do R?go

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Uma decisão do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, disponibilizada nesta quinta-feira (5) no Diário de Justiça da União, determinou o arquivamento do inquérito nº 4.099, instaurado para investigar suposto crime previsto no art. 90 da Lei 8666/93, no âmbito do Município de Campina Grande/PB, quando era prefeito o atual deputado federal Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, em razão da suspeita de irregularidade na contratação da empresa Construtora Wallace Ltda.

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A decisão seguiu manifestação do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que entendeu que não havia “qualquer indício concreto de contratação irregular ou fraudulenta da Construtora Wallace Ltda. pelo município de Campina Grande/PB”. Segundo Janot, “do exame dos autos, constata-se que não há qualquer documentação que indique a contratação da construtora pela Prefeitura de Campina Grande, inclusive na gestão de Veneziano”.

Em dois anos de investigação, não se verificou qualquer contrato entre a Prefeitura de Campina Grande e a empresa, fato verificado através do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB e de documentação fornecida pelos secretários de Administração e de Obras, e do próprio gabinete do prefeito, da atual gestão da Prefeitura de Campina Grande.

Rodrigo Janot finaliza afirmando que, em razão do que foi exposto, “não se justifica o prosseguimento das investigações perante o STF” e requer “o arquivamento do inquérito ante a inexistência de indícios mínimos da prática de crime por parte do Deputado Federal Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto”.

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