STF extingue processo contra Veneziano Vital do R?go

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O Supremo Tribunal Federal extinguiu uma investigação contra o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB). O inquérito investigava possíveis ilegalidades na contratação de profissional especializado em consultoria sobre irrigação e drenagem quando o parlamentar exerceu o cargo de prefeito de Campina Grande.

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Entre outros fundamentos, o Procurador-Geral da República ressaltou que “José Alberto Colaço Catão fora contratado, por inexigibilidade de licitação, pela gestão anterior a de Veneziano Vital do Rego, sendo que, sob sua administração, houve nova contratação direta do mesmo profissional, todavia, por valor menor do que o anteriormente ajustado, indicando ter havido até mesmo vantajosidade na contratação”.

O Ministro Dias Toffoli, relator do caso, acatou o pedido de arquivamento destacando a “atipicidade dos fatos imputados ao investigado Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto”

Para o advogado Luciano Pires, que atua na defesa de Veneziano, a decisão transmite segurança jurídica. “O STF promoveu diligências e chegou à constatação de que, além de o processo de inexigibilidade de licitação ter observado as disposições legais, na gestão de Veneziano o valor do contrato foi inferior ao fixado em administrações anteriores, o que demonstra seu zelo no trato da função pública”, afirmou Luciano.

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