STF mant?m suspens?o de dep?sitos judiciais na Para?ba

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão dos processos sobre os depósitos judiciais na Paraíba. A decisão foi tomada pelo Plenário da Corte. Com isso, a transferência de depósitos judiciais para conta do Poder Executivo, para pagamento de precatórios de qualquer natureza continuam impedidos.

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A decisão em Plenário manteve o entendimento anterior do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o andamento dos processos e os efeitos de decisões nos casos em que se discuta a constitucionalidade da norma.

Os ministros analisaram um agravo regimental do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), contra a decisão do relator na Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada na corte pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Ricardo havia argumentado que a Paraíba estaria correndo risco de não cumprir a lei, deixando de trazer recursos financeiros para o Estado.

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