STJ aceita recurso e ex-prefeito de Patos tem direitos pol?ticos restabelecidos

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O ex-prefeito do município de Patos, no Sertão paraibano, a 317 km de João Pessoa, teve aceito, nesta segunda-feira (17), o seu recurso que anula a pena de improbidade administrativa imposta pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O recurso foi aceito pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, com isso, Dinaldo teve os seus direitos políticos restabelecidos.

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Dinaldo Wanderley havia sido condenado pelo TJPB pela prática de improbidade administrativa, por fraude em licitação. Com a decisão, o ex-prefeito de Patos estava com seus direitos políticos suspensos.

No despacho, dado nesta segunda, o ministro afasta a condenação “ante a inexistência do elemento subjetivo dolo, bem como o não prejuízo ao erário”, disse.

O despacho do ministro está disponível no site do STJ.

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