Supermercado pode ter que pagar R$ 500 mil na PB por irregularidades trabalhistas

Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PB) pede que a rede de supermercados Bompreço, em Campina Grande, pague uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. A indenização é referente a irregularidades referentes a jornadas de trabalho cometidas pelo estabelecimento contra os seus funcionários. A rede não respondeu à solicitação do Portal Correio sobre o caso.

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Segundo a ação, a empresa não concedia, de forma legal, o descanso semanal remunerado, como também o intervalo interjornada, além de prorrogar de forma indevida a jornada de trabalhadores mantidos sob o regime de tempo parcial e conceder intervalo intrajornada inferior ao mínimo pedido, entre outras irregularidades.

Na ocasião, o MPT-PB solicitou que a Gerência Regional do Trabalho e Emprego realizasse uma fiscalização para que fossem comprovadas as irregularidades contidas na denúncia.

Durante a fiscalização, através de relatórios, a Gerência Regional do Trabalho atestou que, corriqueiramente, o Bompreço estaria descumprindo uma série de normas protetivas relacionadas à jornada de trabalho.

Reforçando a denúncia, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campina Grande enviou ofício ao MPT-PB onde atestava ter conhecimento de outras irregularidades cometidas pelo Bompreço, como a trabalho aos domingos e feriados sem remuneração em dobro ou compensação, bem como a não concessão de repouso semanal remunerado aos domingos, pelo menos uma vez, no período de três semanas.

Segundo informou o MPT-PB, o Bompreço deve se adequar às leis referentes à jornada dos funcionários, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por cada ocasião em que se verificar o descumprimento e por cada trabalhador prejudicado. Além disso, o supermercado deve efetuar o pagamento da indenização no valor de, no mínimo, R$ 500 mil pelos danos decorrentes.

Até o fechamento desta matéria, o Wallmart Brasil, responsável pelo Bompreço, não respondeu à solicitação do Portal Correio para que o caso fosse comentado.