Suspensa regra que pune ‘desrespeito a direitos humanos’ na redação do Enem

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Por 2 votos a 1, a 5ª turma do Tribunal do Regional Federal da 1ª região, em Brasília, atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido e suspendeu, nesta quarta-feira (25), a regra do Enem que prevê a punição de candidatos que desrespeitem os direitos humanos na redação da prova.

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O relator, Carlos Moreira Alves, não acolheu exatamente o argumento da associação, que alegava possibilidade de eliminação de candidatos por divergência ideológica. Em vez disso, ele levou em conta a desproporcionalidade da punição.

O Inep, órgão do Ministério da Educação que organiza o Enem, ainda deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Mas, até uma nova decisão da Justiça, a regra do Enem está invalidada. As provas estão marcadas para os dias 5 e 12 de novembro.

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