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O grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas brasileiros, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da diplomação do deputado estadual Wallber Virgolino (PL-PB). No pedido de liminar, o grupo argumenta que Wallber Virgolino atuou nas redes sociais de modo a incentivar a invasão às sedes dos Três Poderes, ocorrida no último domingo (8).
“Toda honra e glória seja dada a Deus, pois Supremo é Deus, sempre foi e sempre será. O povo pelo povo em sua fúria incontrolável. Alguém já disse: ‘Não há governo e o povo reage com raiva ou escárnio‘ […] Hoje ficou demonstrado que ninguém é invencível, intransponível e inquebrável, nem mesmo o sistema”, escreveu Wallber Virgolino, no Intagram. Um print da postagem foi anexado à peça do grupo Prerrogativas. Confira o documento na íntegra.
O parlamentar disse ao Correio Debate, da Rede Correio Sat, que as provas são frágeis e que vai se manifestar judicialmente em tempo oportuno. “Se for favorável, não tem o que ser feito, se não for favorável, vou recorrer”, disse Wallber.
Além de Wallber Virgolino, são alvos do grupo Prerrogativas: André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE), Silvia Waiãpi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Sargento Rodrigues (PL-MG).
“Ora, não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, diz a petição assinada pelo coletivo de advogados. O mesmo pedido foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Antes da ação do grupo Prerrogativas, André Fernandes, Clarissa Tércio e Silvia Waiãpi já tinham entrado na mira do Ministério Público Federal (MPF). O órgão pediu ao STF a abertura de inquérito para investigá-los por incitação ao crime durante os atos golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes. O MPF pediu enquadramento deles no crime de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
De acordo com a petição do MPF, a deputada eleita Clarissa Tércio, por exemplo, publicou em seu perfil no instagram vídeos das invasões com a seguinte legenda: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo o povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.
Waiãpi também divulgou vídeos no domingo com a legenda: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro, insatisfeito com o governo vermelho”. Fernandes, por sua vez, publicou foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo, que foi invadido e depredado.
“A estrutura normativa do crime de incitação ao crime de impedir ou restringir o livre exercício dos três Poderes da União, ao nível dos seus pressupostos típicos objetivos, está toda preenchida”, afirmou o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, a quem o procurador-geral da República delegou a atuação no caso.
As iniciativas se juntam as já tomadas pelos partidos PSOL e Rede, que ainda na segunda-feira (9) pediram a inclusão de parlamentares eleitos nas investigações sobre os atos golpistas, bem como que eles sejam impedidos de assumir seus cargos.
Sistema Correio de Comunicação.
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