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O calendário do esforço concentrado que irá tratar de processos envolvendo o seguro DPVAT do ano de 2017 foi definido na reunião desta segunda-feira (6), entre o Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Seguradora Líder (responsável pelo pagamento dos seguros) e o Banco do Brasil.
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Em João Pessoa, o regime de jurisdição conjunta acontecerá em duas edições. A primeira entre os dias 23 e 26 de maio e a segunda entre os meses de novembro e dezembro, durante a Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça. Já em Patos, no Sertão da Paraíba, a 307 km da Capital, o esforço concentrado se desenvolverá entre os dias 27 e 30 de junho. Na comarca de Campina Grande, ocorrerá de 12 a 15 de setembro.
Therezinha Coimbra França, gerente jurídico-corporativo da Seguradora Líder, representou a empresa na reunião e Renato Mesquita, gerente de relacionamento da agência do setor público do Banco do Brasil de João Pessoa, falou em nome da instituição financeira. Participaram da reunião o diretor do Núcleo, desembargador Leandro dos Santos, e o diretor-adjunto, Fábio Leandro.
Quem pode receber o DPVAT
Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é um seguro de cunho social, criado com o intuito de amparar as vítimas de acidentes e seus familiares, indenizando-os em caso de invalidez permanente ou morte, e indenizando eventuais despesas, provenientes de qualquer acidente de trânsito, ocasionados por qualquer veículo automotor de via terrestre ou por suas cargas, as pessoas transportadas ou não. Não importa se a vítima é condutora, passageira ou pedestre. Todas as vítimas de acidente de trânsito têm direito ao Seguro DPVAT.
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