Estradas e rodovias da Paraíba têm 24 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes

Dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas apontam que a Paraíba possui 24 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias e estradas federais. Em todo o Brasil, são 3.650 pontos, segundo o levantamento. O número é 46% a mais do que o registrado no estudo anterior. Do total de pontos, 10% foram mapeados na BR-101 e 3% na BR-230, rodovias que cortam a Paraíba. O observatório é uma ferramenta criada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Ainda de acordo com o levantamento, de 2011 a 2019 o Disque 100 registrou 1,3 mil denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Paraíba. Entre as vítimas, 74% eram do sexo feminino, 13,8% tinham entre 8 e 11 anos, 34,7% tinham entre 12 e 14 anos e 28% tinham entre 15 e 17 anos. Além disso, 29% das vítimas eram pardas, 6,6% pretas e 22% brancas. Em 40% das denúncias, a cor das vítimas não foi informada. A exploração sexual é considerada uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Convenção nº 182 da OIT.

Dos 3.650 pontos mapeados pela PRF no Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas 2020, 44% são postos de combustível, 14% são bares e 12% locais ou estabelecimentos de alimentação às margens de rodovias ou nas proximidades. Além disso, 8% são casas de massagem, de shows, boates ou casas de prostituição e, ainda, 7% são pontos de hospedagem, dormitórios ou pousadas.

Projeto Mapear

O mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais (Projeto Mapear) é um importante recurso para o aprofundamento de ações para o enfrentamento a essa grave violação de direitos humanos.

Ao todo, são percorridos cerca de 71 mil quilômetros de rodovias e estradas federais, distribuídos pelos 26 estados e pelo Distrito Federal. A atualização é bianual, com o objetivo de subsidiar ações repressivas e preventivas, contribuindo com a melhor orientação de políticas públicas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) apoia o “Maio Laranja”, que este ano completa 21 anos de mobilização, e convida a todos e todas a também fazerem bonito, denunciando qualquer tipo de violência sexual contra crianças e adolescentes por meio do Disque 100 ou dos canais oficiais do MPT (aplicativo MPT Pardal e site, preferencialmente).

Os números do Projeto Mapear são divulgados em maio pois este é o mês de mobilização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. O dia 18 é a data mais mais importante do ‘Maio Laranja’. Nomeado como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a data é um tributo à menina Araceli Crespo, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 1973, aos 8 anos de idade, na cidade de Vitória, Espírito Santo. A data tem como objetivo mobilizar, sensibilizar e informar a sociedade sobre a importância de se prevenir e combater esses tipos de violência.

Abuso x exploração sexual

Tanto o abuso, quanto a exploração sexual caracterizam violência sexual e configuram crime. No entanto, o primeiro não envolve dinheiro ou gratificação, sendo a criança ou o adolescente utilizado para satisfazer sexualmente um adulto. Geralmente, é praticado por uma pessoa com quem a criança ou o adolescente mantém uma relação de confiança e que participa do seu convívio social.

O abuso pode ocorrer dentro ou fora da família, sendo na maioria dos casos de natureza intrafamiliar. Já a exploração sexual, pressupõe uma relação de mercantilização, ou seja, o sexo envolve uma relação de troca ou de promessa de troca, seja por dinheiro, bens, comida, viagens, presentes, etc.

Além do Disque 100, denúncias sobre exploração sexual de crianças e adolescentes também podem ser feitas pelo app MPT Pardal (disponível para Android e IOS) ou pelo site da Instituição.