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Os debates sobre a proposta da reforma da Previdência estadual tiveram que ser adiados para 2020. Depois da deflagração da 7ª fase da Operação Calvário, que culminou com a prisão da deputada estadual Estela Bezerra (PSB) e com a Assembleia Legislativa tendo que decidir sobre um alvará de soltura, a Mesa Diretora achou por bem antecipar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos, iniciando o recesso parlamentar. Os deputados devem voltar aos trabalhos no início de fevereiro do próximo ano.
Os parlamentares estavam discutindo o Projeto de Lei Complementar 12/2019, de autoria do Governo do Estado, que prevê novas regras para a Previdência, que hoje apresenta um rombo de quase R$ 130 milhões por mês, chegando a R$ 1,5 bilhão ao ano. Apesar dos apelos de representantes de sindicatos e de deputados, o presidente Adriano Galdino pretendia colocar a matéria para apreciação em plenário ainda nesta semana.
Com as pretensões de apreciar a reforma previdenciária prejudicadas por conta da Operação Calvário, os parlamentares resolveram colocar em pauta a LOA, que prevê um aumento de recursos para todas as secretarias e também para os poderes em uma previsão de R$ R$ 11.872.020.067, sendo R$ 8.482.131.979 para os gastos da máquina e R$ 3.389.888.088 destinados à Seguridade Social. Entre as secretarias mais privilegiadas estão as de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, com elevação orçamentária de 110%, e a de Governo, com 18,25%.
O projeto prevê um aumento de 0,18% no orçamento estadual destinado às secretarias e à seguridade social. O orçamento fixado para 2020 pelo governo estadual foi cerca de R$ 22 milhões maior que o orçamento de 2019, aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo governador João Azevêdo em janeiro deste ano.
O presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho, agradeceu o esforço dos parlamentares e avaliou que a aprovação da matéria de forma unânime é resultante da democratização do debate feito com o Executivo, Judiciário e demais órgãos e autarquias, além da população, prefeitos e secretários municipais, através da realização de seis audiências públicas temáticas e regionais em algumas cidades do estado.
“Foi a primeira vez que levamos o debate para fora da Assembleia. Nós, com base nas sugestões do relator e dos demais membros, levamos o debate para outras cidades, fomos a Campina Grande, a Sousa e trouxemos 10 secretários e isso não existia”, destacou Wilson Filho.
De acordo com a matéria, aproximadamente 46% do orçamento total é destinado às pastas de Educação, Saúde e Segurança Pública. Somando os valores previstos para os três setores, o governo vai ter um orçamento de R$ 5.416.415.526. Conforme o texto da lei, fica autorizada a abertura de créditos suplementares no limite de até 20% do total da despesa fixada, aproximadamente R$ 2,3 bilhões. Educação: R$ 2.557.311.369; Saúde: R$ 1.551.028.784; Segurança: R$ 1.308.075.373.
O relator do orçamento, deputado Tião Gomes, explicou que 520 emendas foram apresentadas, entre as quais 430 emendas parlamentares destinadas em sua maioria à Saúde e à Infraestrutura.
“Foi um recorde de emendas e todas aceitas. Dialogamos com todos os segmentos da Paraíba, fizemos debates, reuniões, ouvimos sugestões e aproveitamos muitas coisas discutidas nessas audiências para analisar cada ponto de forma transparente. Todas as comissões da Casa também participaram na elaboração das emendas”, afirmou Tião Gomes.
*Texto de André Gomes, do Jornal Correio
Sistema Correio de Comunicação.
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