Procedimento errado pode ter deixado paciente cega em ?tica da Para?ba

Três óticas de Guarabira, a 100 km de João Pessoa, estão sendo acionadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por prática de venda casada e exercício ilegal de medicina. A informação foi divulgada pelo MPPB nesta segunda-feira (6). Segundo o MP, uma pessoa teria perdido a visão devido a procedimentos errados feitos em um dos estabelecimentos.

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O MPPB informou que recebeu denúncias de que três responsáveis pelas óticas estariam fazendo exames de refração ou testes de visão, adaptação de lentes de contato e receitando lentes oculares, o que, por lei, é atribuição exclusiva dos profissionais médicos oftalmologistas.

Em um dos casos apurados pelo MP, uma mulher teria dito que ela se submeteu a exames e lhe foram prescritas lentes oculares, mas algum tempo depois, paciente teve problemas como descolamento de retina e de perda da visão de um dos olhos, o que só foi diagnosticado posteriormente por profissionais registrados.

A reclamação foi encaminhada à delegacia de polícia para apuração criminal e a promotoria passou a investigar a existência ilegal de serviços de optometria no município, tendo acionado o Conselho Regional de Medicina e a Vigilância Sanitária do Estado, que realizaram fiscalizações em óticas e clínicas oftalmológicas e elaboraram relatórios sobre o assunto.

Outra irregularidade apontada pelo MPPB foi a ausência de livro rubricado pela autoridade sanitária competente destinado ao registro das prescrições médicas para a confecção das lentes de grau, conforme determina a lei.

Em uma das óticas, o MPPB diz que foi verificada a existência de propaganda com placa informando que havia optometrista no estabelecimento, o que, segundo o MP, fere o direito à informação dos clientes, previsto no Código de Defesa do Consumidor. “Tais propagandas, a pretexto de atendimento geral mais barato, induzem os consumidores a acreditar na legalidade dos exames realizados pelos técnicos optometristas”, argumentou a promotora de justiça Cláudia Bezerra.

O MPPB pede que sejam suspensas as publicidades, apreendidos aparelhos de uso por médico oftalmologista para o exame de refração e medição de grau encontrados nesses estabelecimentos, lacrando-os, de modo que funcione apenas a área que sirva para a atividade comercial.

Além disso, a ação que dois optometristas se abstenham de aviar óculos ou lentes de grau, de realizar consultas, manusear aparelhos ou praticar quaisquer atos privativos de médico, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil, por dia de atividade irregular e/ou atendimento, além da responsabilização criminal e da prisão em flagrante pelos crimes de desobediência e exercício ilegal da medicina.