TCE aponta erros na LDO 2018 e emite alerta contra Prefeitura de João Pessoa

O Diário Oficial do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE), desta segunda-feira (13), publicou alerta à Prefeitura de João Pessoa (PMJP) com o objetivo de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária. O documento, publicado no , tem o conselheiro Nominando Diniz como relator.

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O TCE recomendou que a prefeitura adote medidas para corrigir irregularidades apontadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dentre as inconsistências está a falta na LDO de equilíbrio entre receitas e despesas.

Outro apontamento feito no alerta diz respeito às metas propostas (2018) para as receitas e despesas não são compatíveis com a execução recente (2016), além da margem para expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado e parâmetros para avaliação dos resultados de programas e normas relativas ao controle de custos.

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