TCE aprova contas do Desenvolvimento Humano e do DER

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aprovou nesta quarta-feira (10) as contas de 2012 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano encaminhadas pela gestora Maria Aparecida Ramos de Meneses e, com ressalvas, as do exercício de 2011 do gestor do Departamento de Estradas de Rodagem Carlos Pereira de Carvalho.

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As decisões ocorreram conforme entendimento dos respectivos relatores, os conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho e Marcos Costa.
Restos a pagar e realização de obra com custo excessivo levaram à desaprovação das contas de 2012 do prefeito de Quixaba Júlio César de Medeiros Batista, conforme voto do relator Nominando Diniz A decisão deu-se por maioria e dela ainda cabe recurso.

O não recolhimento de contribuições previdenciárias acarretou, conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, a desaprovação das contas de 2013 da Câmara Municipal de Casserengue apresentadas pelo ex-gestor Antonio Macena da Silva. Cabe recurso.

As Câmaras de Vereadores de Damião, Marizópolis, Cabaceiras obtiveram a aprovação do TCE às contas de 2013, nos dois últimos casos com ressalvas. Foram aprovadas, ainda, em fase recursal, as contas de 2007 oriundas da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor Alice de Almeida (em grau de recurso).

Os processos constantes da pauta de julgamento representavam movimentação de recursos da ordem R$ 381.208.193,78. Conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Nominando Diniz, Fernando Catão, Arnóbio Viana e Fábio Nogueira.

Também participaram os conselheiros substitutos Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.