TCE aprova prestações de contas de três Municípios da Paraíba

Em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (8), o Tribunal de Contas da Paraíba apreciou nove recursos de reconsideração impetrados por prefeitos e gestores públicos, em uma pauta de julgamento com 25 processos. A Corte decidiu pelo provimento para reformular o acórdão que reprovava as contas do Município de Pedra Lavrada, exercício de 2013, emitindo novo parecer favorável à gestão do prefeito Roberto José Vasconcelos, tendo em vista o acatamento de justificativas, no tocante a o recolhimento de recursos da Previdência. Foram aprovadas as contas do Município de Parari (2014) e Santa Helena (2013).

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A Corte manteve os acórdãos nas decisões, alguns parcialmente, em relação aos recursos manejados pelos prefeitos municipais de Riachão do Bacamarte, no exercício de 2012, Pedras de Fogo (2010) e São José do Brejo do Cruz nas contas de 2013, sendo este último provimento apenas para reduzir o débito imputado pelos gastos não comprovados, no montante de R$ 83 mil para R$ 74 mil, assim como nas despesas não licitadas, que passaram de R$ 642 mil para R$ 630 mil.

Um recurso de reconsideração também modificou a decisão negativa contra a Câmara Municipal de São Bento, exercício de 2013. As contas foram julgadas regulares, com ressalvas. O Pleno rejeitou embargo de declaração do prefeito de Jericó, Claudeeide de Oliveira Melo, no que se refere ao acórdão relativo às contas de 2013. Pela regularidade, com ressalvas, foram julgadas as prestações de contas das câmaras municipais de Caturité (2014) e Lagoa Seca (2013), bem como as de São Bento (2013), em grau de recurso.

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