TCE determina bloqueio das contas bancárias da prefeitura de Santa Rita, que se explica

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O Tribunal de Contas da Paraíba determinou, nesta segunda-feira (19), o bloqueio das contas bancárias do município de Santa Rita, após constatar inconsistências nas informações prestadas por via dos balancetes mensais, que não batem com os números apontados no sistema Sagres online, de acordo com os dados levantados pela Auditoria. Em nota, a prefeitura disse que os dados são iguais e não existem irregularidades.

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A decisão implica a total impossibilidade de movimentação das contas, através de cheque ou qualquer outro procedimento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos.

O TCE realizou inspeção especial no município durante o período de janeiro a julho deste ano. Na justificativa, a Auditoria enfatiza que a entrega dos balancetes sem os números que expressam a realidade das contas públicas implica em ausência do envio dos balancetes.

O relatório preliminar da Auditoria aponta que no site de Transparência Fiscal da Prefeitura de Santa Rita, entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2016, a despesa orçamentária paga soma R$ 62.490.671,19, todavia, nas informações enviadas ao Tribunal de Contas por meio dos balancetes mensais, relativos aos meses de janeiro a julho de ano em curso, a despesa paga é de R$ 59.466.858,69, ocasionando uma diferença na ordem de R$ 3 milhões. “Em menor valor, na despesa empenhada o valor no portal da transparência é de R$ 79.787.348,843, enquanto que no Sagres é R$ 79.684.675,36, destaca o relatório.

Nos objetivos do trabalho a Auditoria ressalta a situação fática quanto a regularidade ou não das prestações de contas mensais, que são os balancetes, enviados à Corte, situação, segundo consta nas conclusões do relatório, que exige ação cautelar com o fim de proteger o interesse público e evitar maiores danos ao erário.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Santa Rita alegou que os dados disponíveis no Sagres e no Portal de Transparência do Municípios são iguais, o que comprova a regularidade.

“A gestão municipal vem esclarecer que os valores constantes no Portal de Transparência, assim como no Sagres, referente ao resumo das contas do município no seu exercício até o fechamento de julho de 2016 batem até nos centavos, excluindo qualquer possibilidade de inconsistência dos dados fornecidos”, diz a nota.

Em outro ponto, a Prefeitura explica que o bloqueio das contas se deu a “maneira de apresentação do sistema de contabilidade implantado no órgão central através do Portal da Transparência Pública, que apresenta as informações de forma dinâmica, o que não tem nada a ver com a inspeção realizada pelo Tribunal de Contas na contabilidade do município. O governo municipal acionará a Corte de Contas com os devidos esclarecimentos e irá solicitar, em caráter de urgência, o desbloqueio das contas”.

A matéria foi atualizada às 20h04 para incluir o posicionamento da Prefeitura Municipal de Santa Rita sobre o bloqueio das contas.

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