TCE encaminha ao MPF relatório sobre possíveis irregularidades em prefeitura do Sertão

O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro André Carlos Torres Pontes, encaminhou, na tarde dessa terça-feira (13), ao Ministério Público Federal, um relatório técnico elaborado pela Divisão de Controle de Obras Públicas referente à inspeção in loco realizada na prefeitura de Emas, Sertão paraibano, a 315 km de João Pessoa. A documentação, solicitada pelo procurador João Rafhael Lima, será anexada a uma investigação criminal que está sendo promovida pela Procuradoria da República no município de Patos e está incluída no âmbito da Operação Desumanidade.

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O conselheiro André Carlo Torres informou que a troca de informações entre as instituições fiscalizadoras é fruto de parcerias que o TCE mantém com diferentes órgãos públicos e tem como finalidade o fortalecimento do controle externo na defesa do patrimônio público. Nesse sentido, as informações constantes no relatório da inspeção foram enviadas à Procuradoria no município de Patos, ao mesmo tempo, também, levadas ao conhecimento do procurador-chefe na Paraíba, Rodolfo Alves Silva.

O procurador Rodolfo Alves destacou o trabalho do Ministério Público Federal nas parcerias institucionais com outros órgãos, enfatizando o apoio do TCE, não só com as informações levantadas pela Auditoria, mas também por meio do sistema Sagres, que tem sido uma ferramenta de destaque e que facilita as investigações. “É uma ferramenta que nos permite o acesso direto a documentos importantes para a instrução”, disse ele, ao considerar que o Sagres possibilita uma visão macro da situação, no que se refere aos procedimentos e indícios de irregularidades.

A Operação Desumanidade foi deflagrada em dezembro do ano passado e apura irregularidades em obras custeadas com recursos federais nos municípios de Patos, Emas e Quixaba, envolvendo contratos de obras públicas decorrentes de processos licitatórios. As práticas da Operação Veiculação, recentemente deflagrada pela Polícia Federal, apura irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial ao direcionamento de procedimentos licitatórios e superfaturamento de contratos, em razão de serviços de locação de veículos, realizados pelas prefeituras municipais de Patos, Emas e São José de Espinharas, todas no Sertão da Paraíba.

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