TCE fecha o exercício de 2016 com saldo de mais de 500 processos acima da meta

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado fechou o exercício de 2016, superando a meta estabelecida para o período em mais de 500 processos. Ao encerrar a última sessão do ano, na terça-feira (13), o presidente do órgão fracionário, conselheiro Arnóbio Alves Viana, fez um balanço das atividades e destacou o empenho dos membros e servidores da Câmara para o êxito nos trabalhos. Segundo ele, a meta estabelecida para o exercício foi de 3.141 processos julgados. Os julgamentos atingiram a marca de 3.663, perfazendo um saldo de 523 processos.

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Para a 2838ª sessão ordinária do ano foram pautados 230 processos, entre os quais, 12 prestações de contas, 27 procedimentos licitatórios, 24 inspeções especiais, nove denúncias, oito recursos, 11 análises de concursos, 14 verificações de cumprimento de decisão, cinco avaliações de convênios e 131 atos de pessoal, envolvendo processos de aposentadorias e pensões.

Num esforço concentrado, o colegiado julgou irregulares os pregões presenciais nºs 003/2016 e 204/2013, realizado pela Secretaria da Administração estadual, assim como os procedimentos licitatórios realizados pelas prefeituras de Cabedelo (processos 12792/11, 12793/11 e 01089/12), Jacaraú (13019/11), Solânea (07294/13), Princesa Isabel (02977/16) e Areia (05716/16). Consideradas regulares as licitações promovidas pelas prefeituras de Itaporanga (04760/13) e Areia (00405/16, Secretaria da Administração (07827/14), Fundo de Saúde de Massaranduba (05368/16) e DER (09032/08).

Rejeitadas foram as prestações de contas do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó (2011), e Instituto de Seguridade Social do Município de Patos (2012). As contas da Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito, Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Santa Helena, de Desterro e de Cajazeiras foram julgadas regulares com ressalvas.

A 2ª Câmara do TCE realiza as sessões no Auditório Conselheiro Adailton Coelho Costa, sempre às 3ª feiras, às 9h. No exercício esteve sob a Presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, que nesta sessão despediu-se do cargo. Em 2017, o colegiado terá na Presidência o conselheiro Nominando Diniz, eleito pelo Pleno do TCE, ao lado de Arnóbio Viana, que passará a ser vice-presidente na gestão do conselheiro André Carlo Torres Pontes, eleito presidente da Corte. Na composição do colegiado constam ainda os conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atua o subprocurador Manoel Antônio dos Santos.

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