TCE julga regulares contas de instituto de previdência na Paraíba

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida nesta quinta-feira (8), julgou regulares as contas do Instituto Poçodantense de Previdência Municipal, relativas a três exercícios. Também duas licitações na modalidade pregão, realizadas pela Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), além de atos de pessoal, inspeções, denúncias e recursos. Foram agendados 127 processos na pauta de julgamento.

O colegiado rejeitou um recurso de reconsideração interposto pelo prefeito de Cacimba de Dentro, Clidenor José da Silva, contra decisão consubstanciada no Acórdão AC1-TC-02468/17, referente a inspeção de obras no município. O gestor buscou na peça recursal desconstituir um débito decorrente de decisão da Câmara.

O relator, conselheiro Marcos Costa, entendeu que a documentação reapresentada pelo interessado já havia sido analisada pela Auditoria, posição também manifestada pelo Ministério Público. Patrocinou a defesa do ex-prefeito a advogada Camila Maria Marinho Lisboa Alves.

O arquivamento por perda do objeto foi a decisão da Primeira Câmara ao apreciar denuncia formulada pela empresa Residence Construtora e Serviços Ltda, contra atos do município de Arara. O denunciante alegava supostas irregularidades no edital da licitação nº 001/2017, modalidade Tomada de Preço, cujo objeto era execução de obras de reforma para a conclusão de escola com recursos próprios do município. O município já havia revogado o certame.