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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza, nesta quinta-feira (30), sessão extraordinária para analisar a prestação de contas do governador Ricardo Coutinho (PSB) relativa ao exercício financeiro de 2015. O relator do processo é o conselheiro Fernando Catão.
Na sessão, o Tribunal vai emitir parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), conforme determina a Constituição.
Nesta análise, o TCE verifica apenas se o chefe do Executivo cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal, entre outros pontos.
A sessão está marcada para iniciar às 14h e tem transmissão ao vivo pela internet.
Sistema Correio de Comunicação.
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