TCE-PB deixa de usar papel para reduzir gastos e contribuir com meio-ambiente

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A partir de março, todos os gestores públicos terão que encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba toda documentação relativa aos seus processos pela internet. O presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, destacou que com a conclusão dessa etapa o uso do papel será abolido e, ao mesmo tempo, as informações chegarão com maior confiabilidade e a tramitação dos processos ganhará mais agilidade. Ele ainda enfatizou que haverá uma redução significativa no impacto ambiental.

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Na próxima segunda-feira, o TCE-PB reúne em sua sede, em João Pessoa, gestores públicos de todo o estado para orientá-los sobre as mudanças, que permitirão ainda maior transparência.

A partir de 16 de março deste ano, o TCE-PB coloca em funcionamento o serviço eletrônico para o recebimento, no seu protocolo, da documentação das prefeituras, câmaras de vereadores e órgãos públicos das administrações estadual e municipal que necessitam de uma orientação ou que não tenham estrutura para realizar enviar documentação.

A Resolução nº 11/2015, publicada em 16 de dezembro, estabelece que todos os documentos terão que ser enviados ao Tribunal de Contas via internet. Por meio de documentos em papel serão aceitas pelo TCE-PB apenas informações relativas a denúncias, pedidos de certidões e de acesso à informação, ou que sejam provenientes de outras entidades não jurisdicionadas.

Logo após o protocolo, essas informações enviadas por meio físico serão digitalizadas pelo Tribunal e os originais descartados após cinco dias da entrega. Os documentos originais em papel podem ser resgatados pelo interessado antes desse prazo.

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