TCE-PB é destaque nacional no maior estudo do país sobre gestão de municípios

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba obteve nesta sexta-feira (2), ao término do II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em São Paulo (SP), reconhecimento nacional por haver assegurado, e validado, a participação de todos os 223 municípios paraibanos no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) , o maior estudo já feito sobre gestão pública dos municípios no país.

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O presidente do TCE-PB, Arthur Cunha Lima, e os conselheiros Fernando Catão e Marcos Costa, participaram do congresso junto com servidores responsáveis pelo trabalho, no âmbito da Corte. A homenagem foi simbolizada pela entrega de uma placa de reconhecimento.

O congresso, realizado de 30/11 a 02/12, apresentou ao país o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM Brasil, incluindo resultados em âmbitos nacional e municipal. E debateu a eficácia das políticas públicas nas áreas de educação, saúde, sustentabilidade e desenvolvimento regional, além da transparência da gestão e do fenômeno da ‘judicialização’ da saúde no país. Na quinta-feira (1), o conselheiro Fernando Catão fez uma apresentação especial sobre o IDGPB – Indicadores de Desempenho dos Gastos Públicos na Paraíba, na área de educação.

As discussões contaram com a participação de técnicos e especialistas de órgãos e entidades que congregam instituições específicas da área ou que apóiam projetos de desenvolvimento, como a Organização Latinoamericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização das Nações Unidas (ONU/ PNUD Brasil).

RESULTADOS NA PB – Na Paraíba, os resultados da avaliação serão divulgados na próxima semana, segundo informou o conselheiro presidente Arhtur Cunha Lima, ao comentar que “o IEGM servirá não apenas aos órgãos de controle, mas principalmente à sociedade, e aos próprios prefeitos e vereadores, como valioso instrumento de correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento”.

O TCE promoveu, no decorrer do segundo semestre deste ano, a mobilização dos prefeitos para obtenção e sistematização das informações e dados necessários à composição do IEGM, que na Paraíba foi instituído pela Resolução TC 04/2016, aprovada em sessão do Pleno em 15 de junho. As prefeituras dos 223 municípios concluíram, no mês de setembro, o preenchimento dos questionários com os dados e informações, relativas ao exercício 2015, que tornaram possível elaborar esta primeira edição do IEGM.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal é um indicador adotado por todos os Tribunais de Contas do país para analisar o desempenho das gestões municipais. Foi, originalmente, concebido em 2014 pelo TCE de São Paulo e o Instituto Rui Barbosa, instituição dedicada ao estudo, pesquisa e investigação de procedimentos de controles externo e interno para aperfeiçoamento das atividades das contes de contas do país.

QUALIDADE DOS GASTOS – A iniciativa, capaz de mensurar a qualidade dos gastos municipais, também vai permitir, a partir de agora, que os órgãos de controle externo, e a própria sociedade acompanhem não apenas o aspecto da legalidade, da conformidade jurídica dos atos administrativos, mas principalmente a efetividade das ações públicas realizadas pelos gestores municipais.

Por meio das informações levantadas para compor o índice, é que se tornou possível uma análise, pela primeira vez em âmbito nacional, do desempenho das administrações municipais, com identificação de áreas críticas e, também, das melhores práticas, resultando numa contribuição direta ao acompanhamento do controle externo e à melhoria da gestão pública.

FOCO EM SETE ÁREAS – Essa avaliação focou diretamente a execução orçamentária dos municípios levando em conta sete áreas, tecnicamente chamadas de “dimensões”, que foram consolidadas e resultaram ao final em um único índice que indica o grau de efetividade da gestão. Os setores avaliados para compor o IEGM são: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.

Cada um destes teve um peso percentual específico na avaliação para se alcançar o indicador geral e final, que representa o IEGM. Para as áreas fiscal, de educação, saúde e o planejamento foram atribuídos 20%, a cada uma. Governança em TI 5%, cidade também 5% e Meio Ambiente 10%.

O QUE FOI AVALIADO – Tais percentuais são alcançados medindo o resultado das ações dos municípios por meio de uma série de quesitos específicos. Na educação, por exemplo, o i-Educ – que é o índice temático da área – leva em conta, em entre outros aspectos, a infra estrutura da rede escolar, qualidade da merenda, qualificação dos professores, material didático e uniforme escolares.

Já o índice temático da saúde (i-Saúde), mede o desempenho considerando, entre outros, a cobertura das campanhas de vacinação, o tratamento de doenças infectocontagiosas como tuberculose e hanseníase, o trabalho das equipes de saúde da família, o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, e as orientações prestadas à população.

Por meio do i-Planejamento verifica-se a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado, identifica-se a coerência entre as metas físicas alcançadas e os recursos aplicados, comprovando-se, ainda, os resultados alcançados pelas ações e seus reflexos nos indicadores dos programass.

Com o i-Fiscal se mede o resultado da gestão fiscal por meio da análise da execução financeira e orçamentária, da transparência da administração municipal e da obediência aos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo I-Cidade é medido o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a eventuais eventos sinistros e desastres. Para isto, leva-se em consideração a infra estrutura de Defesa Civil existente, planos de contingências e a identificação de riscos para a intervenção do poder público.

O i-Amb – índice temático do meio ambiente- mede o resultado de ações que impactam n a qualidade dos serviços e na vida das pessoas, levando em conta, por exemplo, iniciativas de educação ambiental, manejo dos resíduos sólidos e funcionamento de conselho ambiental.

A medição do conhecimento e uso dos recursos de Tecnologia da Informação em favor da sociedade é feita usando o i-GovTI, e considera, para isto, as políticas de uso de informática, a capacitação do quadro de pessoal, a transparência e a segurança da informação.

A comissão designada pelo presidente Arthur Cunha Lima para desenvolver o IEGM foi composta pelos servidores: Nivaldo Cortes Bonifácio, Francisco Lins Barreto Filho, Francisco José Pordeus de Souza, Flávio Roberto Gondim Vital, Severino Claudino Neto, Marilza Ferreira de Andrade e Josedilton Alves Diniz, sob a coordenação geral do servidor Humberto Carlos do Amaral Gurgel.

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