TCE-PB instala comit? para barrar cria??o do TCM

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba instalou nesta sexta-feira (13) um comitê técnico, o gabinete de gestão da crise, com o objetivo de barrar a tentativa da criação do Tribunal de Contas dos Municípios no estado. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil também se manifestou contra o TCM e lançou nota em apoio ao TCE-PB. (Veja abaixo).

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O grupo é formado pelo conselheiro Nominando Diniz, pelo conselheiro substituto Antonio Cláudio Santos, o procurador Bradson Camelo, o auditor de contas públicas Marcos Antonio da Silva, que é também presidente do SindContas, e o agente de documentação Carlos Alberto de Mendonça.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, alegou que o TCM geraria um custo de R$ 90 milhões. Para ele, o objetivo da criação do novo órgão é de interesse de um grupo político que pretende “apenas empregar pessoas”.

“Temos tantas crises como na saúde e educação, temos também a crise hídrica que se agrava. Vamos mostrar a sociedade que em um estado pobre como a Paraíba não é compatível criar um tribunal apenas para empregar pessoas”, justificou.

O tema está sendo discutido entre os deputados estaduais que querem sua criação e a possibilidade não foi descartada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), que tem poder para a instalação do novo tribunal.  

Arthur Cunha Lima afirmou que acredita que o tribunal não passará pela aprovação do governador. Ele alegou que é absurda a criação do TCM no momento de crise econômica que o país enfrenta.

“A Paraíba em um momento de crise levanta essa hipótese que eu acho absurda. O governador disse que não tinha pensado nisso, que está sendo pensado pelo parlamentares e não acredito que ele, que está tomando medidas duras, não pode divergir com relação a recurso público. Não acredito que o governador faça essa instalação”, disse.

O conselheiro André Carlo Torres, vice-presidente do TCE-PB, ao considerar também inoportuna a idéia de criação de um TCM na Paraíba, lembrou que o Tribunal de Contas do Estado tem evoluído, ano após ano, na sua missão de fiscalizar os recursos públicos. “Os dados de desempenho provam essa evolução, essa eficiência que é demonstrada nos indicadores de que estamos conseguindo fazer mais com menos”, disse referindo-se à evolução comparativa de volume de recursos fiscalizados e o custo do Tribunal para executar o trabalho.

 

O conselheiro Nominando Diniz foi nomeado para presidir o gabinete de gestão de crise. 

Em nota, a Articon disse que acompanha o posicionamento do TCE-PB e alegou que o novo tribunal agravaria uma profunda crise socioeconômica no estado.

Leia a nota da Articon na íntegra:

1. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) acompanha, com justificada preocupação, a possibilidade de criação e instalação do Tribunal de Contas dos Municípios da Paraíba.

2. Tal iniciativa, se concretizada, agravará uma das mais profundas crises socioeconômicas da qual, evidentemente, não escapa o digno povo paraibano. Ademais, essa inoportuna propositura não se apresenta como um bom exemplo ao conjunto da Nação. A sociedade deseja, isto sim, gestões virtuosas, corretas e avessas a gastos desnecessários num momento tão preocupante da vida pública brasileira.

3. A Atricon afirma que a Paraíba dispõe de uma das mais ágeis, modernas e eficientes Cortes de Contas do País. São atributos que há muito conferiram ao Tribunal de Contas do Estado a condição de instituição modelar para todo o sistema nacional de controle externo. O TCE-PB é referência nacional.

4. Por tudo isso, confia que a Sociedade e o Legislador paraibano, em sintonia com os princípios constitucionais da legalidade e da economicidade, não esquecerão a sua história de resistência e coragem e saberá, mais uma vez, dizer NÃO a esta iniciativa manifestamente danosa ao interesse público. 

 

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