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Apenas um dos quatro recursos contra a desaprovação de contas públicas interpostos por gestores municipais obteve o provimento total do Tribunal de Contas da Paraíba, na sessão desta quarta-feira (12). De resto, foi mantida a reprovação, com débitos elevados, a contas procedentes de quatro municípios paraibanos. Comente no fim da matéria.
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Em grau de recurso, o então prefeito de Santo André (Fenelon Medeiros Filho) teve as contas de 2012 aprovadas pelo TCE, conforme voto do conselheiro Marcos Costa, relator do processo. Em seguida, a corte manteve, também em fase recursal, a desaprovação às contas de 2012 da ex-prefeita de São José dos Ramos, Maria Aparecida Rodrigues de Amorim, reduzindo, porém, a R$ 46.277,00 o débito de R$ 909.263,64 a ela inicialmente imposto por despesas irregulares.
O recurso interposto pelo ex-prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas, contra a reprovação das suas contas do exercício de 2014 foi indeferido, na sessão desta quarta-feira. O TCE ainda manteve o débito original superior a R$ 494 mil, por gastos irregularmente ordenados.
O ex-prefeito de Tavares, José Severiano de Paulo Bezerra da Silva, também não conseguiu êxito no julgamento do recurso de reconsideração contra a desaprovação das contas de 2011. O débito, no entanto foi reduzido – em pouco mais de R$ 7 mil – para R$ 1.455.227,03.
Foram aprovadas as contas de 2014 da Secretaria de Estado da Administração, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e da Companhia de Processamento de Dados (Codata), com ressalvas, nesses três casos. As contas de 2014 da Casa Civil do Governador sofreram pedido de vista formulado pelo conselheiro Fernando Catão. O TCE ainda aprovou as contas das Câmaras Municipais de Baía da Traição, Sumé e Nova Floresta (exercício de 2015) e, por fim, de Aparecida (2016).
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