TCE-PB reprova contas de prefeito e aplica multa de R$ 60 mil por problemas no Fundeb

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) desaprovou, nesta quarta-feira (29), as contas de 2013 do prefeito de Mogeiro, Antonio José Ferreira. A Corte impôs ao prefeito um débito superior a R$ 60 mil por saídas de recursos do Fundeb sem registro documental.

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O prefeito, que, segundo o TCE-PB, também respondeu por despesas não licitadas, não recolhimento de contribuições previdenciárias e aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, vai ter a oportunidade de comprovar, documentalmente, seus atos, em fase de recurso.

Ainda durante a sessão, o TCE-PB aprovou as contas de 2013 dos prefeitos de Cacimba de Dentro, Edmilson Gomes de Sousa, mas que teve multa aplicada de R$ 5 mil; e do prefeito de Riacho de Santo Antonio, Josevaldo da Silva Costa.

A Corte aprovou ainda as contas das Câmaras Municipais de Sobrado, Carrapateira, Serra Branca, Santa Cecília, Itatuba, Duas Estradas, Pirpirituba, Capim, Pedra Lavrada, Gurjão e Nazarezinho.

O Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme) também teve aprovadas as contas relativaos ao exercícios de 2013.

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