TCE-PB reprova contas de São Bento por não recolhimento previdenciário

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O não recolhimento de contribuições previdenciárias ocasionou, nesta quarta-feira (18), a reprovação das contas de 2013 encaminhadas ao exame do Tribunal de Contas da Paraíba pelo prefeito do município de São Bento, Gemilton Souza da Silva. Da decisão, tomada conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo, ainda cabe recurso.

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Na mesma sessão plenária do TCE emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de 2013 dos prefeitos de Alagoa Grande (Hildon Régis Navarro Filho) e Alagoa Nova (Kleber Herculano de Moraes). O de Coxixola (Givaldo Limeira de Farias) obteve a aprovação das contas de 2014.

Também foram aprovadas as contas da Câmara Municipal de Alhandra (exercício de 2014), da Secretaria de Estado da Saúde (2010, com ressalvas) e as da Companhia Docas da Paraíba (2014).

Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima a sessão plenária teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes e Fábio Nogueira. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

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