TCE-PB suspende contratação de 312 servidores para UPA e Samu em JP

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba suspendeu o processo seletivo para contratação de 312 servidores para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Cruz das Armas, na Zona Oeste da Capital. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da TCE-PB desta terça-feira (19). O Semanário Oficial da Prefeitura de João Pessoa trouxe o nome dos aprovados na seleção no dia 22 de junho.

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A decisão, emitida através de medida cautelar, suspendeu o edital da seleção e os processos administrativos dele decorrentes em virtude da não “realização do prévio e indispensável concurso público de provas e/ou provas e títulos”. As contratações ficam suspensas até o julgamento do mérito.

A deliberação alerta à gestão municipal que, nos termos previstos na Constituição Federal e, no uso do poder discricionário, poderá “adotar solução mais adequada para atender o interesse público, no caso, a elaboração de um cronograma de ações administrativas que culminem com a admissão pela via de concurso público para provimento dos cargos efetivos, tudo com vistas a resguardar os princípios constitucionais da legalidade, isonomia, impessoalidade e moralidade”.

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O TCE citou os nomes do Secretário Municipal de Saúde, Adalberto Fulgêncio, e do Procurador-Geral do Município, Adelmar Azevedo Régis, para que apresentem justificativas e/ou defesas no prazo de 15 dias. A redação do Portal Correio tentou entrar em contato com o secretário e com o procurador, mas as ligações não foram atendidas na noite desta segunda-feira (18).

As 312 vagas se distribuem em seis no nível superior e seis no nível médio para o Samu, 98 vagas em nível superior e 118 vagas em nível médio e técnico na área assistencial e uma vaga em nível superior e 83 vagas em nível médio na área administrativa da UPA Cruz das Armas.

Os salários variam de R$ 880 a R$ 1.756. O edital prevê ainda profissionais que vão trabalhar em regime de plantão. A remuneração por plantão varia de R$ 88 a R$ 750.

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