TCE-PB vai promover auditoria operacional na ?rea de seguran?a p?blica do Estado

O Tribunal de Contas da Paraíba realiza Auditoria Operacional no setor de segurança pública do Estado. A decisão foi tomada, na sessão plenária desta quarta-feira (14), após a aprovação, com ressalvas, das contas de 2013 encaminhadas ao exame da Corte pelo secretário de Segurança e Defesa Social Cláudio Coelho, também gestor do Fundo Especial de Segurança Pública durante o mesmo exercício.

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Relator do processo atinente a essas contas o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo apontou a ineficiência do sistema, carência de estrutura física e operacional, escassez de pessoal e equipamentos, além da insuficiência de recursos necessários à amenização dos problemas existentes no setor. Propôs, então, que o TCE recomende à Secretaria e ao Governo do Estado a promoção e implementação de políticas públicas “visando a minimizar os problemas de segurança que afetam a população”.

“A Auditoria do TCE, quando da instrução dos autos, constatou esses problemas no quadro de segurança da Paraíba. Observou, também, que a despesa empenhada na Secretaria foi no montante de R$ 190.845.612,21, correspondente a 2,21% da despesa total do Estado. Os recursos aplicados mostraram-se insuficientes para amenizar os problemas enfrentados na área de segurança, que acompanha o perfil que hoje se traça da segurança pública brasileira”, disse Oscar Mamede.

“Quem quer que seja, onde quer que esteja, o cidadão brasileiro vive hoje atormentado ante a ausência de segurança. Trabalhar para reverter o déficit histórico de políticas públicas nessa área e desenvolver a capacidade gerencial dos entes envolvidos são desafios a serem vencidos pelo Poder Público e que não podem mais ser adiados”, acentuou ele, antes de incorporar à sua proposta de decisão, a da Auditoria Operacional recomenda pela procuradora geral do TCE Elvira Samara Pereira.

Imputações

Na sessão plenária desta quarta-feira, o TCE impôs ao prefeito de São José de Caiana, José Walter Marinho Marsicano Junior, débito superior a R$ 612 mil por saldo a descoberto verificado em inspeção especial de contas realizada no município e relativa ao exercício de 2015. A decisão, da qual o ex-prefeito ainda pode recorrer, deu-se conforme voto do relator Arnóbio Viana.

Folha de pagamento acima do limite constitucional, despesas excessivas com combustível e restos a pagar no último ano do exercício levaram o Tribunal a reprovar, na mesma sessão, as contas de 2012 do ex-prefeito de Pedra Lavrada, José Antonio Vasconcelos da Costa, a quem impôs débito superior a R$ 25 mil. Cabe, também, recurso.

Foram aprovadas, em grau de recurso, as contas de 2012 da ex-prefeita de Guarabira, Maria de Fátima de Aquino Paulino, que administrou o município de 1º de janeiro até 30 de junho. Contudo, o TCE manteve o parecer contrário às contas do também ex-prefeito municipal, José Agostinho Souza de Almeida, por quem ela fora sucedida na segunda metade do exercício. Contribuíram para esta última decisão o não recolhimento de contribuições previdenciárias e gastos de R$ 40.819,00 com serviços não comprovados de assessoria jurídica. Foi relator do processo o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.

Aprovações

Tiveram as contas de 2013 aprovadas pela Corte os prefeitos de Lagoa de Dentro (Fabiano Pedro da Silva), Logradouro (Célia Maria de Queiroz Carvalho), Mãe d’Água (Margarida Maria Fragoso Soares) e Salgado de São Félix (Adaurio Almeida).

Também, os ex-prefeitos de Barra de Santana (Amauri Ferreira de Souza), São João do Cariri (Valter Marcone Medeiros) e Soledade (município onde quatro gestores sucederam-se no transcurso do exercício).

Houve aprovação, ainda, às contas de 2013 oriundas das Câmaras Municipais de Catolé do Rocha, Natuba, Riachão, Caaporã e Juarez Távora (com ressalvas, nos três últimos casos). A Câmara de Fagundes teve aprovadas as contas de 2014.

Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima a sessão plenária teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana e Nominando Diniz. Também, as dos conselheiros substitutos Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.