TCE recebe denúncia e suspende licitação para transporte coletivo de Bayeux

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Uma decisão do conselheiro substituto do Tribunal de Contas, Renato Sergio, publicada no Diário Oficial da Corte, nesta sexta-feira (12), suspendeu a licitação para exploração de transporte coletivo intermunicipal de passageiros, entre os municípios de Bayeux e João Pessoa. Parecer acatou denúncia formulada por uma empresa de ônibus. 

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O objeto da licitação contempla seis linhas de ônibus. De acordo com inspeção feita por auditores do tribunal, a metodologia utilizada para a confecção do edital não atende aos requisitos previstos pela lei das licitações. Ficou constatado, por exemplo, que a falta de segmentação do objeto em lotes compromete o caráter competitivo da licitação.

Com a publicação da decisão, o Departamento de Estradas de Rodagens da Paraíba (DER-PB) e o responsável pela licitação terão o prazo de cinco dias para retificar o instrumento convocatório do certame ou apresentar esclarecimentos técnicos plausíveis para a exigência consignada no edital.

Ao Portal Correio, a assessoria de imprensa do DER-PB informou que o superintendente do órgão, Carlos Pereira, e os diretores estão em viagem e só poderão comentar sobre o assunto na segunda-feira (14).

Em março, a promotora do Consumidor de Bayeux, Fabiana Lobo, afirmou ao Portal Correio que Bayeux não corre risco de ficar sem transporte público, já que o consórcio provisório que promove o serviço continuará existindo até que alguma empresa vença a licitação.

“Enquanto isso, o transporte continuará sendo exercido pelo consórcio provisório até que alguma empresa se interesse e vença a licitação. Porém, vale ressaltar que mesmo provisoriamente a situação atual é bem melhor do que o que ocorria anteriormente e a população não corre o risco de ficar em ônibus”, contou a promotora.

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