TCE reprova contas de prefeitura que contratou sem concurso

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O Tribunal de Contas da Paraíba desaprovou nesta quarta-feira (1º) as contas de 2013 da prefeitura de Bonito de Santa Fé, no Sertão, a 436 quilômetros de João Pessoa, por contratação de servidores sem concurso público.

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De acordo com o TCE, a prefeita do Município, Alderi de Oliveira Caju, teve as contas desaprovadas também pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias. A decisão ainda cabe recurso.

Entre outras contas analisadas está a do prefeito de Curral Velho, Joaquim Alves Barbosa Filho, teve as contas de 2013 aprovadas de acordo com o voto do relator Arnóbio Viana.

O TCE negou provimento a recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Serra Grande, João Bosco Cavalcante, a quem havia imposto o débito de R$ 1.259.148,00 por despesas não documentalmente comprovadas, quando do julgamento inicial das contas do exercício de 2012, então desaprovadas pela Corte.

A decisão desta quarta-feira deu-se nos termos do voto do relator Fernando Catão. Também em grau de recurso, foram aprovadas, por maioria, as contas de 2012 do então prefeito de Santa Cruz, Raimundo Antunes Batista.

As contas de 2012 do Escritório de Representação do Estado da Paraíba e, as de 2002, da Empresa Paraibana de Turismo S/A tiveram aprovação com ressalvas.

Houve aprovação, também, às contas das Câmaras Municipais de Prata (com ressalvas), Riacho dos Cavalos, Baraúna, Areia, (exercício de 2013), Riachão do Poço, Nova Floresta, Damião, Matinhas, Ouro Velho, Camalaú, São João do Tigre, São José de Princesa, Água Branca e Lagoa (2014).

Os processos constantes da pauta de julgamento representavam movimentação de recursos da ordem R$ 161.659.671,97. Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária do TCE teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana, Fernando Catão e Fábio Nogueira. Também, as dos conselheiros substitutos Marcos Costa, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.

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