TCE vai sediar fórum permanente de discussão do projeto do Cabo Branco

O Tribunal de Contas do Estado reuniu, na manhã desta sexta-feira (22), no Plenário Ministro João Agripino Filho, representações de órgãos públicos e ambientais para o debate do projeto de proteção da barreira do Cabo Branco.

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Trata-se de área que descortina a Praia do Seixas, ponto extremo-oriental das três Américas e, portanto, um marco de importância continental, razão pela qual o TCE resolveu dar a estas discussões o caráter de fórum permanente, até a solução final do problema.

Na saudação aos participantes, o presidente da Corte, conselheiro Arthur Cunha Lima, mencionou a ausência de nomes do primeiro escalão do Governo Estadual, “no que pese a necessidade de solução do problema que tem implicações profundas não apenas na geografia, mas, ainda, na cultura, na história e na economia da Paraíba”.

Ele explicou a todos que às Cortes de Contas do País não compete, hoje em dia, somente o exame posterior de atos, receitas e gastos efetuados e apresentados pelos jurisdicionados. “Compete, não menos, a análise concomitante e permanente da gestão pública”, disse.

Neste sentido, falou da implantação, no Tribunal de Contas da Paraíba, de um índice de efetividade dos gastos governamentais, providência da qual decorrerá um banco de dados para avaliação dos serviços públicos pela sociedade.

Observou que esse propósito pode ter o ponto de partida nas discussões agora desenroladas na Sala de Sessões do TCE, “por dizerem respeito a um cartão postal de João Pessoa e a um patrimônio inestimável dos paraibanos”.

A IDEIA – Os conselheiros Arthur Cunha Lima e Fernando Catão – este último relator das contas da Prefeitura de João Pessoa e coordenador do debate – apresentaram o vice-presidente do TCE André Carlo Torres Pontes como “idealizador desses entendimentos”.

Lembraram que o convite aos organismos empenhados na discussão da matéria, agora no âmbito do Tribunal, fora feito pelo conselheiro André Carlo aos participantes do encontro do último dia 11, em João Pessoa, entre ambientalistas, parlamentares e representantes de órgãos federais, estaduais e municipais.

“Entendi que deveria trazer este assunto para cá, a fim de amenizar os calores políticos. Existem percalços técnicos para todos os projetos e soluções até aqui destinados à falésia do Cabo Branco, de modo que devemos ter serenidade e humildade suficientes para superá-los”, ressaltou o vice-presidente do TCE.

E prosseguiu: “Este é um debate que vai ter que prosseguir. Temos que estender e consolidar os caminhos para a paz e o entendimento. É preciso que nos irmanemos”.

Em seguida, propôs que as discussões acerca da melhor solução para a barreira do Cabo Branco tenham, de agora em diante, no Tribunal de Contas do Estado “o seu fórum permanente, transparente e aberto a todas as opiniões”.

VISÃO NOVA – Segundo a falar, o conselheiro Fernando Catão reafirmou a existência de um Tribunal “com uma nova visão e um novo paradigma”. Lembrou que já passou o tempo em que o sistema de controle externo se limitava à conformidade dos processos e à análise de papéis. “Desenvolvemos, hoje, também, ações preventivas e de auxílio aos administradores públicos”, disse.

Relator do processo relacionado à construção da Estação Ciência, ele lastimou que a Prefeitura Municipal não tenha, até agora, emitido aquilo que cobra do cidadão comum, o “Habite-se”, ou seja, o certificado sem o qual nenhuma edificação, pública ou privada, por ser ocupada.

Durante o encontro, o secretário Municipal do Meio Ambiente, Abelardo Jurema Neto, informou sobre o plantio de mais de mil mudas arbóreas, na área do Cabo Branco, com o intuito de ali retardar, na medida do possível, o processo erosivo. Disse entender que o problema resulta, notadamente, de fenômenos naturais e que, mesmo assim, na Pasta sob sua direção todos estarão “de ouvidos, mente e coração abertos para o acolhimento de ideias e propostas”.

As discussões, no Plenário Ministro João Agripino Filho, envolveram licenciamento ambiental, propostas da engenharia, tempo de execução e custo do projeto de proteção da barreira do Cabo Branco.

Participaram, ainda, os secretários municipais do Planejamento (Daniela Bandeira) e Infraestrutura (Cássio Araújo Cananéa Andrade), os representantes da Procuradoria Geral da Justiça (Bertrand Araújo Asfora), da Capitania dos Portos (1º tenente Vinícius Araújo), do Ibama (Ronilson José da Paz), da Sudema (Cristiana Cavalcante), do CREA (Antonio Mousinho Fernandes Filho), da UFPB (oceonágrafo Gilberto Alves Pekala), da Associação dos Amigos da Berreira (Rodrigo Clemente de Brito Pereira) e o promotor de Justiça José Farias Souza Filho.

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