TCE vê situação ‘problemática’ em previdência na PB e pede ‘plano de ação’

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) informou nesta terça-feira (20) que a situação previdenciária na Paraíba é preocupante e está cobrando um ‘plano de ação’. Esse plano, segundo o TCE, é necessário porque os problemas foram constatados em uma auditoria operacional feita na PB Prev do Estado e em todos os regimes de previdência municipais.

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O TCE estabeleceu que PB Prev do Estado e Municípios têm 90 dias para apresentar esse ‘plano de ação’ que estabeleça medidas necessárias à adequação às normas legais, em conformidade com os requisitos do Ministério da Previdência Social (MPS).

O conselheiro André Carlos Torres alertou que as medidas apontadas pelo TCE-PB têm como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão dos regimes próprios de previdência social do Estado e dos Municípios da Paraíba, e devem ser observadas pelos gestores reeleitos e os novos que assumem os mandatos a partir de janeiro de 2017.

Ele lembrou a situação deficitária dos institutos, quadro observado também nas análises das prestações de contas e motivo de reprovações de contas, especialmente nos casos em que as contribuições são recolhidas dos servidores e não repassadas aos institutos.

Metodologia

A auditoria operacional realizada pelo TCE decorre de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, o Instituto Rui Barbosa – IRB e vinte e nove Tribunais de Contas brasileiros, em parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) sob a coordenação do Tribunal de Contas da União.

O TCE-PB aplicou questionário a todos os entes da Paraíba com RPPS e de posse dessas informações recebidas foi procedida a avaliação de requisitos mínimos de governança e gestão dos RPPS. Esse trabalho levou em conta as informações cadastrais de servidores ativos, aposentados e pensionistas e ao controle desses dados pelos RPPS, segundo o relatório.

Referentes aos requisitos mínimos de governança, a Auditoria constatou falhas no envio mensal da folha de pagamento analítica à Unidade Gestora do RPPS, bem como nas informações detalhadas que viabilizem o controle tempestivo sobre os repasses e os pagamentos de parcelamento. Desatualização na base cadastral e falta de regularidade nas datas de avaliação atuarial, impossibilitando o registro correto das provisões matemáticas previdenciárias.

Outro aspecto apontado pelo relator diz respeito a inconsistências nas previsões dos riscos de determinadas aplicações, levando-se em conta fatores como composição da carteira do fundo, concentração em relação ao emissor, previsão de aportes adicionais e credenciamento do fundo entre outros aspectos, podendo dificultar a tomada de decisão em relação à escolha da aplicação financeira.

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