TCM

A tese do Tribunal de Contas dos Municípios voltou à praça com toda força e saiu do campo especulativo, antecipada anteontem aqui neste espaço. A fala do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, ao Correio Debate (Correio Sat FM), não deixa margem para dúvidas: o governo tem simpatia pela instalação do TCM.

Jurídica e tecnicamente, o novo Tribunal é visto como viável, sustentou Gilberto Carneiro, braço de confiança do governador Ricardo Coutinho. Ele acentua a previsão constitucional da criação do órgão e do ponto de vista técnico fundamenta sua opinião tomando como base a existência “demanda” suficiente para justificar sua necessidade.

Estamos no quinto ano do governo Ricardo Coutinho e até agora somente duas contas foram analisadas e julgadas, exemplificou o procurador-geral do Estado, para quem um novo Tribunal exclusivo ao atendimento dos 223 municípios desafogaria o Tribunal de Contas do Estado, resumido, nesse cenário, à fiscalização dos Poderes.

O debate em torno do TCM não é novidade. Ganhou cores e opiniões em 2008, no governo Cássio Cunha Lima. À época, emenda do então deputado estadual Aguinaldo Ribeiro garantiu orçamento ao Tribunal. Deputados da bancada governista trabalharam pela viabilização, mas o tucano terminou recuando.

De volta à superfície, depois de um mergulho de sete anos, a meteórica discussão em torno do TCM ouriçou advogados e operadores do Direito. Arderam também as orelhas dos conselheiros do TCE, inevitável e previsivelmente contrários à medida, pelas conseqüentes perdas orçamentárias e de poderes.

A favor do TCM sopra a histórica e recorrente contestação ao TCE, criticado pela sua composição de forte viés político. Uma deformação que – justiça seja feita – não pode ser imputada a nenhum dos seus conselheiros, pois é resultado do modelo reinante no Brasil, incluído aí o poderoso TCU. Mas que soma, soma.

Admitido pelo líder do governo, Hervázio Bezerra, e defendido com direito a exposição de motivos pelo procurador-geral, o TCM deixou o arquivo morto – como sugerido na Coluna – e voltou à sala de estar do Palácio da Redenção.