TCU determina que ex-prefeito devolva R$ 673 mil aos cofres p?blicos

O ex-prefeito da cidade de Sapé (no Brejo paraibano) João Carneiro Filho teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União e terá a devolver ao erário público R$ 673.998,43. Ele também foi multado em R$ 25 mil.

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O ex-gestor foi condenado por não prestar contas dos recursos de um convenio firmado com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para garantir a manutenção de escolas públicas que atendessem mais de 20 alunos.

A defesa do ex-prefeito alegou que não teria sido notificado da instauração do processo administrativo, afirmando que o ofício foi endereçado à prefeitura. Ainda na defesa, o prefeito alega que o auditor fiscal da prefeitura não teria constatado nenhuma irregularidade que mostrasse desvio ou apropriação de recursos públicos.

O TCU não acolheu a defesa do ex-prefeito, já que nenhuma prestação de contas do convênio ou documentação que provasse aplicação correta dos recursos.