Temos STF

Primeiro foi o ministro Joaquim Barbosa que virou um
símbolo de coragem e altivez, ao relatar o processo do Mensalão. Sua
aposentadoria precoce deixou um sentimento de orfandade, só superado
quando conhecemos a competência, a dedicação e a firmeza de caráter de
Sérgio Moro, o juiz da Lava-Jato. Agora, o Supremo Tribunal Federal dá
razão para mais do que admiração, ser merecedor da confiança dos
brasileiros.

Até ontem, o princípio da igualdade dos indivíduos perante a lei era um
conceito. Para os cidadãos acostumados a testemunharem a impunidade dos
poderosos, um risco n’água. A decisão do STF de mandar prender um
senador da República e poderoso líder do governo, Delcídio Amaral,
mostra que a semente dos bons valores começa a se espalhar. Há esperança
para o Brasil.

Delcídio Amaral foi preso por tentativa de obstrução da Justiça. Tentou
impedir que Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobrás, fechasse acordo de
delação e citasse o seu nome e o do banqueiro André Esteves. Prometeu
dinheiro e usar sua influência junto a ministros do STF para conseguir
sua liberdade. Solto, receberia ajuda para fugir para a Espanha. O
petista ainda revelou, em conversas gravadas, a intenção de influenciar o
ministro Edson Facchin a anular todo o processo da Lava-jato.

A reação do ministro Teori Zavascki, o relator da Lava-Jato, foi
exemplar: convocou seus colegas da 2° Turma do STF para a decisão
histórica. Delcídio Amaral é o primeiro senador, em pleno exercício do
mandato, a ser preso no Brasil. Mas seu comportamento, segundo
descreveu, foi “digno de integrante de máfia”.

Marcante foram também as palavras da sempre lúcida ministra Cármem Lúcia
Antunes Rocha: “Uma instituição séria da República, como o Senado, que
já acolheu figuras como Rui Barbosa (…), não pode de qualquer forma
ser comprometida por condutas absolutamente imorais de pessoas que não
sabem honrar a República, que não toleram a democracia e que não
respeitam os cidadãos brasileiros. A decisão (de prisão) não confunde
imunidade com impunidade”.

O brasileiro sempre sonhou com o dia em que essa diferenciação feita
pela ministra seria posta em prática. Como disse o ministro Celso de
Mello, o respeitado decano do STF, “Ninguém está acima da lei, nem mesmo
os mais poderosos agentes políticos governamentais”.

Torpedo

” Não passarão sobre os juízes, e há juízes do Brasil. Não passarão
sobre as novas esperanças do povo brasileiro. Não se confunde imunidade
(parlamentar) com impunidade”.

Da ministra Cármem Lúcia (STF), esclarecendo as razões da prisão do líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT).

TCM em votação

Por unanimidade, a Assembleia aprovou requerimento ao governo do Estado
para que viabilize o Tribunal de Contas do Município, enviando uma
proposta de Emenda Constitucional para ser analisada ainda este ano.

Cochilo

Depois da aprovação, a oposição protestou. E usou o mesmo argumento de
quando foram reajustadas tarifas do ICMS: não sabia o que estava
votando, mas Frei Anastácio (PT) confirmou que o texto foi lido pela
Mesa.

Racha

Os tucanos Tovar Correia Lima e Camila Toscano divulgaram nota de
“repúdio”, mas não há unanimidade na oposição contra o TCM. Janduhy
Carneiro (PTN) disse que vai aguardar estudos e só depois definirá voto.

Mais um

Contado como oposicionista, o deputado Frei Anastácio também não
descarta o TCM. Acha que o debate tem que ser aprofundado, que já há um
confronto estabelecido com o TCE e que cabe a ALPB a palavra final.

Zigue-Zague

O conselheiro Fernando Catão (TCE) deu prazo de 15 dias para o chefe do
Empreender, Tibério Limeira encaminhar os dados orçamentários e
financeiros do programa.

Segundo o Conselheiro, os trabalhos da auditoria estão prejudicados, e
que isso ocorre desde 2013. Ele quer a lista de beneficiados, os
devedores e todos os valores.