Terceirização dos empregos divide opinião de setores da indústria e da Justiça

O Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, aprovado nessa quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados, foi comemorado por setores ligados a indústria e ao comércio e reprovado por setores ligados à Justiça do Trabalho.

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Dos setores que consideram a medida favorável estão a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que consideram a o PL como a chave para geração de novos empregos e movimentação da economia.

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Segundo a Fiesp, ao autorizar o trabalho terceirizado, o projeto aprovado traz segurança jurídica às relações trabalhistas e poderá estimular contratações, dando amparo legal a empregadores e trabalhadores.

“A regulamentação deve ser vista como uma nova oportunidade para geração e manutenção de empregos no Brasil e a garantia de direitos de milhões de trabalhadores que já exercem sua atividade nessa modalidade. Essa é mais uma vitória no caminho do Brasil que queremos: moderno, competitivo e com ambiente de trabalho seguro”, afirmou o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

Já para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a contratação de empresas terceirizadas é uma das saídas para a crise.

“A terceirização é um fator de geração de emprego. É uma oportunidade para o surgimento de muitas atividades para novos empreendedores que hoje são trabalhadores. A terceirização irá permitir que as empresas participem de cadeias produtivas como prestadoras de serviços especializados ou tenham contratos de trabalho que sejam adequados às modernas relações que a CLT não contempla e traz insegurança jurídica”, disse o presidente do Sebrae.

Em contrapartida ao otimismo empresarial sobre a terceirização, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) emitiu nota contrária a aprovação da terceirização e pede que o presidente Michel Temer (PMDB) vete a medida.

“A Anamatra lamenta a aprovação do PL nº 4302/98, firme na certeza de que não se trata de matéria de interesse do povo brasileiro e de que a medida contribuirá apenas para o empobrecimento da nação e de seus trabalhadores. O projeto agrava o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de contratados diretamente, números que podem ser invertidos com a aprovação do texto hoje apreciado”, diz parte da nota.

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