Termina nesta quinta o prazo de habilitação para acordo dos precatórios de 2008/2009

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Termina nesta quinta-feira (22) o prazo para que os credores de precatórios inscritos no biênio 2008/2009 se habilitem para receber os seus créditos por meio de acordos diretos.


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A medida vai permitir o pagamento de precatórios por meio da conciliação, dentro da ordem cronológica da lista formada para acordos diretos, com deságio de 40%.

No primeiro edital, lançado em setembro, destinado ao pagamento de precatórios inscritos no biênio 2006/2007, foram formalizados 180 acordos, que totalizam mais de R$ 12 milhões, liberados aos credores no dia 25 de novembro.

Os pedidos de habilitação devem ser feitos na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), localizada na Avenida João Machado, número 394, no Centro de João Pessoa, das 9h às 16h, mediante prévio agendamento eletrônico, que deve ser feito no portal da PGE.

Segundo o procurador-geral do Estado e presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), Gilberto Carneiro, poderão celebrar acordos diretos os credores originários de precatórios de qualquer segmento de Justiça inscritos nos orçamentos do biênio 2008/2009, seus sucessores ou cessionários, mediante deságio de 40%, a ser aplicado sobre o valor do crédito, em definitivo, sem recursos pendentes ou sujeito a retificação.

“Os credores de precatórios deste biênio que não se habilitarem para realizar acordo neste período, não poderão aderir aos eventuais editais posteriores relativos a biênios diversos. Se deixarem para fazer posteriormente terão suas propostas indeferidas liminarmente”, explicou o procurador.

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