Tesouro diz que não há espaço para mais ajuda a Estados e Municípios

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O governo não tem espaço fiscal para dar mais ajuda a estados e Municípios, afirmou nesta quarta-feira (13) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, após reunião com deputados da Comissão de Finanças da Câmara para discutir e analisar a execução orçamentária da União, o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e dos Municípios.

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Apesar disso, ela disse que o governo está confiante que o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior vai aumentar a arrecadação, o que determinará a repartição de recursos da União a Estados e Municípios por meio de fundos constitucionais de participação.

Nesta quarta (13), o presidente interino Michel Temer reúne-se com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Questionada sobre a ameaça de Estados do Nordeste e do Norte e Municípios de entrarem com ação no Supremo Tribunal Federal para pedir tratamento igual da União aos entes da Federação, Ana Paula disse que o projeto de renegociação das dívidas dos Estados foi estabelecido com base em acordo com todos os Estados. O acordo determina o alongamento do pagamento de dívidas dos Estados com a União.

Meta fiscal

Sobre a meta fiscal, a secretária do Tesouro Nacional afirmou que será cumprida tanto neste ano quanto em 2017. Para 2016, a meta de déficit primário é de até R$ 163,9 bilhões nas contas públicas. Para chegar a esse resultado do setor público consolidado, a expectativa é que o governo federal apresente déficit primário de R$ 170,496 bilhões e Estados e Municípios, um superávit de R$ 6,554 bilhões.

Para 2017, além do déficit de R$ 139 bilhões para a União, a equipe econômica fixou meta de déficit de R$ 3 bilhões para as estatais e de R$ 1,1 bilhão para Estados e Municípios. Se foram levados em consideração a União, Estados e Municípios, a meta de resultado negativo sobe para R$ 143,1 bilhões. O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública.

Cofres públicos

A secretária disse, ainda, que não tem informações sobre medida que permite a venda ao mercado de dívidas que a Receita Federal tem a receber de contribuintes que parcelaram o pagamento de tributos. A informação foi publicada na edição de nesta quarta (13) do jornal O Estado de São Paulo. Por meio dessa operação – chamada de securitização – a dívida a receber é convertida em títulos que são vendidos com desconto para, assim, antecipar a entrada de recursos nos cofres do governo.

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