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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti, cassou, na tarde desta terça-feira (24), a liminar do juiz da 1° Vara da Fazenda Pública, Marcos Sales, que obrigava a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa. Com isso, a CPI deve ser arquivada.
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A decisão do presidente do TJPB, segundo a assessoria de comunicação do Judiciário, vai ser publicada no Diário Eletrônico da Justiça, por volta das 20h desta terça.
O presidente da Câmara de Vereadores de João Pessoa, vereador Durval Ferreira (PP), instalou a CPI da Lagoa, apresentada pela bancada de oposição para investigar supostas denúncias de irregularidades no uso de recursos públicos nas obras de revitalização e restauração do Parque Solon de Lucena.
Entenda o caso
A bancada de oposição da CMJP deu entrada em um requerimento para instalação de uma CPI que teria como objetivo principal a apuração de supostos desvios de recursos da obra de revitalização do Parque Solon de Lucena. O requerimento foi assinado por seis vereadores. O presidente da Casa encaminhou o pedido para um parecer da Procuradoria Jurídica, que detectou a falta de requisitos para o pedido. A oposição recorreu à Justiça, que em liminar, deu um prazo de cinco dias para sua instalação. Durval, nesta terla-feira pela manhã, ao mesmo tempo em que anunciou a composição da CPI, com cinco integrantes, adiantou que já havia recorrido da decisão da primeira instância junto ao TJ.
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