TJPB negocia parcelamento de dívidas de precatórios com Municípios paraibanos

Mais de cem Municípios paraibanos com dívidas de precatórios referentes ao ano de 2016 estão tendo a oportunidade de parcelar o débito, em audiências junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba. As negociações com as Prefeituras tiveram início no dia 15 de maio e vão até a próxima quinta-feira (1º), sempre conduzidas pelo juiz responsável pela Pasta de Precatórios do TJPB, José Guedes Cavalcanti.

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A medida visa evitar o sequestro das contas das Edilidades, além de suavizar o pagamento das dívidas, de forma a não comprometer o orçamento e a administração municipal, conforme ressaltou o magistrado.

“Já realizamos mais de 130 audiências. Fizemos o somatório dos meses em aberto de cada prefeitura e estamos possibilitando a divisão dos valores que não foram repassados em até vinte parcelas. A maioria dos Municípios recebeu bem a proposta e está entrando em acordo”, revelou o juiz. A data estabelecida para o início do pagamento foi o dia 30 de junho.

Para o magistrado José Guedes, a crise econômica e a consequente diminuição da arrecadação são fatores que contribuem para a existência das dívidas. “Além disso, há uma cultura de não-pagamento dos precatórios pelos entes públicos. Isso é ruim para o Município, porque a correção desta dívida é pesada e, para os credores, que estão aguardando há muito tempo para receber um direito”, analisou.

O parcelamento foi autorizado pela Presidência do TJPB, após reunião com o Comitê Gestor de Contas Especiais – integrado por juízes auxiliares do Tribunal de Justiça da Paraíba, Tribunal Regional Federal (TRF – 5ª) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT 13ª Região) – que, de forma unânime, deliberou pela implementação da medida.

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