TRE-PB nega cassação e mantém prefeito e vice no cargo

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu por unanimidade, nessa segunda-feira (23), afastar a inelegibilidade do prefeito e do vice-prefeito de Cruz do Espírito Santo, respectivamente Pedro Gomes Pereira e Aelly Victor de Melo. Com a decisão, ambos permanecem nos cargos.

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Segundo o advogado Newton Vita, que fez a defesa do prefeito, a ação alegava a existência de corrupção eleitoral e abuso de poder político com viés econômico contra o prefeito, que teria determinado a pintura de bens municipais na cor de sua campanha, bem como a utilização de servidores em favor de sua eleição, além da distribuição de pesquisa fraudulenta no município e o não pagamento do décimo terceiro.

“O Tribunal Eleitoral da Paraíba agiu com acerto, vez que não é possível a cassação de mandato eletivo sem a existência de prova robusta e incontroversa, sobretudo quando a eleição foi vencida por grande maioria de votos, inexistindo gravidade suficiente para alteração do resultado do pleito, assegurando, assim, a soberania do voto popular”, afirmou Newton Vita.

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