TRF5 aceita Habeas Corpus e tranca a??o penal contra advogados da Opera??o Andaime

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Recife-PE, acatou, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (27), o Habeas Corpus movido pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB para trancar ação penal contra três advogados suspeitos de praticar fraude processual ao atuar na defesa de clientes denunciados na Operação Andaime.

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A ação havia sido movida pelo Ministério Público Federal em Sousa (MPF). O Habeas Corpus foi solicitado, no TRF5, com sustentação oral do conselheiro federal, Carlos Frederico Nóbrega Farias e do secretário geral da OAB-PB, Valberto Azevedo.

O voto pelo trancamento da ação foi dado pelo desembargador Manoel Erhadt e seguido pelos demais membros.

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