Tribunais de Contas v?o fiscalizar metas do Plano Nacional de Educa?

O Presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima, participou, na tarde dessa terça-feira (9) da reunião dos presidentes dos tribunais de Contas do Brasil com integrantes do Ministério da Educação para discutir a fiscalização do cumprimento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O encontro foi aberto pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro e reuniu representantes de 25 Tribunais de Contas, na sede do MEC, em Brasília.

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A aprovação dos planos municipais e estaduais de educação, a universalização do acesso à educação infantil na pré-escola e a ampliação da oferta de vagas em creches estiveram entre os assuntos discutidos.

Para presidente do TCE-PB, o evento foi de grande importância para a educação do país e destacou que a Corte de Contas da Paraíba vai colaborar no que for necessário para o cumprimento da Meta 1, que trata da educação infantil na pré-escola e a ampliação da oferta em creches.

Meta 1 do PNE

A Meta 1 diz que até o ano de 2016 o país deverá universalizar a frequência de crianças de 4 e 5 anos na escola e que deve ter pelo menos 50% das crianças com 0 a 3 anos matriculadas em creches. No país, em 2014, segundo dados do IBGE/PNAD, a taxa de atendimento em creches foi de 25,79% e em pré-escola de 87,56%.

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Antonio Idilvan de Lima Alencar, ressaltou que, como forma de aprimorar o planejamento na área, o MEC ampliou o diálogo com os Estados e Municípios por meio do Plano de Ações Articuladas (PAA). “O gestor municipal tem a responsabilidade de manter o PAA como um instrumento norteador das ações, atualizando as estratégias a cada 4 anos”, disse.

Para o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palacios da Cunha e Melo, o desafio é atender aos objetivos traçados pelo PNE e, ao mesmo tempo, manter o atendimento das diferentes normas que regulam a aplicação dos recursos públicos. “Os órgãos de controle têm um importante papel para a resolução desses impasses”. Palacios também destacou que os municípios devem apresentar planos de educação que atendam às realidades locais. O prazo para a aprovação desses instrumentos termina no próximo dia 25.

O aperfeiçoamento do controle e a análise qualitativa da gestão foram destacados pelo presidente da Atricon, Valdecir Pascoal. “Devemos discutir a criação de uma resolução específica que indique padrões a serem seguidos pelos Tribunais para a melhoria das ações de controle”, destacou.

A reunião dos conselheiros-presidentes dos TCs contou ainda com a presença do secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, de secretários do ministério, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) também participou do encontro.