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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (22), decidiu, por unanimidade, receber denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito Cláudio Chaves da Costa, do Município de Pocinhos, no Agreste paraibano, a 134 km de João Pessoa, pela prática, em tese, de crime de responsabilidade. A decisão manteve o prefeito no cargo, sem a decretação da prisão preventiva. O relator do processo foi o desembargador João Benedito da Silva, que presidiu a sessão do Pleno.
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Consta da denúncia que o prefeito locou automóvel de propriedade de servidor público municipal a fim de realizar deslocamentos/viagens em favor do município, sendo que o transporte era conduzido pelo filho de outro servidor, o qual, segundo a denúncia, recebia os pagamentos feitos, mensalmente, pelo prefeito em nome do município.
Ainda de acordo com os autos, os serviços não eram realizados de forma emergencial ou esporádica, mas de modo contínuo e reiterado, pois, conforme nota de empenho, recibos e notas fiscais, o número de deslocamento chegou a mais de 70 em um só mês. De acordo com a acusação, a ilegalidade fora constatada pelo Departamento de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado.
O gestor ofereceu defesa prévia, alegando falta de justa causa, por inexistir qualquer relação de locação entre o servidor municipal e a administração pública e requer a absolvição. Alega ainda que apenas houve pagamentos por serviços emergenciais prestados, os quais foram contratados, sem licitação, dado o receio da descontinuidade dos serviços oferecidos aos munícipes.
O desembargador-relator, ao receber a denúncia, entendeu estarem presentes os elementos que evidenciam a existência de autoria e materialidade, condições para a instauração da ação penal. “As afirmações feitas pelo órgão ministerial se lastreiam em vasta prova documental que demonstra a existência de reiterados pagamentos feitos pelo noticiado, na condição de prefeito, a configurar crime de responsabilidade”, ressaltou.
A redação do Portal Correio tentou entrar em contato com o prefeito Cláudio Chaves da Costa, mas as ligações não foram atendidas.
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