Tribunal Regional Eleitoral rejeita pedido de cassação do prefeito de Bayeux

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu ontem, por unanimidade, manter a improcedência de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) que pedia a cassação do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (sem partido), e seu vice, Luiz Antônio (PSDB), por suposta prática de abuso de poder econômico na disputa eleitoral de 2016, gastos irregulares na campanha.

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Seguindo o voto do relator, o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, a Corte manteve a decisão do juiz da 61ª Zona Eleitoral, que julgou extinta a ação, sem resolução de mérito, porque foi apresentada fora do prazo de interposição, que é de 15 dias após a diplomação

O advogado Marlon Reis, contratado pelo PSL para atuar no caso, alegou que vai recorrer da decisão junto ao tribunal Superior Eleitoral (TSE), porque há um debate novo nos tribunais envolvendo as férias dos advogados e, conseqüentemente, flexibilidade de prazos.

A Aime foi ajuizada em janeiro a pedido do diretório municipal do PSL de Bayeux, com o argumento de que a chapa de Berg Lima teria praticado Caixa 2 nas eleições de 2016. Dentre eles, a falta de prestação de contas os gastos com pessoal, material impresso e até mesmo com combustível.

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