Trinta suspeitos de fraudes no INSS são condenados após operação na Paraíba

Trinta pessoas foram condenadas nos últimos 12 meses por participação em organização criminosa voltada à prática de fraudes em benefícios previdenciários e empréstimos consignados, na Paraíba. Os suspeitos foram investigados na Operação Fanes, do Ministério Público Federal, com colaboração da Polícia Federal e INSS. A operação foi deflagrada em 9 de setembro do ano passado.

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Entre os crimes praticados pelo grupo estão: organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema informatizado, uso de documento falso, lavagem de dinheiro, receptação qualificada e estelionato. As multas aplicadas aos acusados, somadas, ultrapassam o valor de R$ 1,5 milhão. Já as penas privativas de liberdade aplicadas em primeira instância, somadas, alcançam 230 anos e 10 meses. O valor fixado nas sentenças condenatórias para reparação do dano ao erário ultrapassou os R$ 3 milhões.

Foi identificado um total de 298 benefícios previdenciários irregulares, entre aposentadorias rurais, pensões por morte e aposentadorias por tempo de contribuição, todos suspensos pela Justiça já no momento da deflagração da operação. Estes benefícios eram formatados em tempo extremamente curto por um servidor público, considerado o líder da organização criminosa.

As fraudes eram feitas em um tempo de 5 a 10 minutos. Segundo o INSS, a decisão judicial que determinou a suspensão imediata dos benefícios é inédita no país e permitiu a economia mensal aos cofres públicos no valor de R$ 355.173,50, apenas em razão do que deixou de ser ilegalmente pago. Com isso, mais de R$ 4 milhões de prejuízo ao erário já foi evitado.

O inquérito foi instaurado em 29 de maio de 2015, a partir de comunicação da Assessoria de Pesquisas Estratégicas e Gerenciamento de Risco do INSS – APEGR/INSS. A operação foi deflagrada em 9 de setembro de 2015. A denúncia contra 33 réus foi apresentada à Justiça Federal em 19 de outubro de 2015, obedecido o prazo legal para oferecimento de denúncia de réu preso.

A peça acusatória original foi desmembrada em 6 processos, ficando em cada um deles um grupo de réus. Ainda em dezembro de 2015, foi concluída a instrução criminal do primeiro processo e apresentadas as alegações finais pelo MPF. As sentenças da Fanes foram prolatadas nos meses de março, junho, julho e agosto de 2016.

Houve a decretação de medidas assecuratórias sobre diversos bens dos acusados, incluindo 25 veículos; valores depositados em contas bancárias, totalizando R$ 221,4 mil; um apartamento adquirido pelo líder da quadrilha, por R$ 450 mil, com dinheiro das fraudes; a mobília do apartamento, também comprada com produto do crime, avaliada em R$ 26,7 mil; aparelhos celulares e equipamentos de informática, avaliados em R$ 8,1 mil; e até dois gatos, adquiridos pelo chefe da organização e sua esposa, por mais de R$ 5 mil, igualmente pagos com os valores obtidos com as fraudes. Há ainda outros bens pendentes de avaliação, a exemplo de demais equipamentos de informática, aparelhos de celular e veículos.

No último dia 9 de agosto, houve cumprimento de novo mandado de busca e apreensão de um veículo que foi descoberto que estava sendo utilizado pelo líder da organização, com indícios veementes de que teria sido adquirido ilicitamente pelo seu pai e tio, ambos também réus da operação. Para investigar especificamente tal fato, foi instaurado novo inquérito para apurar possível prática de lavagem de dinheiro.

Dos bens que já foram avaliados, chegou-se ao montante de R$ 556 mil. Já foi requerida a alienação antecipada de todo o patrimônio, a fim de evitar seu perecimento em prejuízo da reparação dos danos sofridos pelo erário, estando previsto o leilão para novembro deste ano. Este valor, acaso haja a venda pelo valor da avaliação, somado a quantia em dinheiro apreendida, importará na recuperação de R$ 815,3 mil. Em dinheiro, o valor já recuperado ultrapassa os R$ 259 mil.

Mandados e municípios

Quando da deflagração da parte externa da operação, 140 policiais federais e 16 servidores do INSS cumpriram 17 mandados de prisões preventivas, 11 mandados de prisões temporárias e 30 mandados de busca e apreensão. A operação foi realizada nos municípios de Campina Grande, João Pessoa, Cajazeiras, Patos, Puxinanã, Mogeiro, Caturité e Recife, nas residências dos acusados e na sede e depósito de fábrica de sabão utilizada pela organização criminosa para lavagem de dinheiro.

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