TSE envia ao Supremo dados sobre empresa que prestou serviço à campanha de Dilma

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, enviou nesta quarta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) cópias de documentos com informações sobre uma das empresas que prestaram serviços à campanha eleitoral da chapa da presidente afastada Dilma Rousseff.

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Mendes, que é o relator da prestação de contas no TSE, diz que recebeu da Secretaria Municipal de Finanças de Uberlândia (MG) informações sobre uma das sete empresas que tinham participado da campanha de 2014. Mendes havia encaminhado à secretaria cópia de um documento o PSDB “aponta indícios de irregularidades relativos à empresa DCO Informática Comércio e Serviços Ltda.”, que aparece na relação de gastos declarados na prestação de contas da campanha da chapa de Dilma, incluindo o vice presidente Michel Temer. A empresa foi contratada para enviar mensagens para celulares durante a campanha eleitoral.

O texto do ministro diz ainda que a secretaria informou ao TSE que a empresa DCO mudou de endereço sem avisar à prefeitura de Uberlâdial, não tem alvará de funcionamento desde 2012, nem identificação na fachada de sua sede. Conforme as informações, um sócio da DCO disse que a empresa tem um servidor e notebook e três funcionários não registrados de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Diante das informações prestadas, Gilmar Mendes decidiu enviar cópia da documentação ao STF, para o ministro Edson Fachin, relator de uma ação que tramita na corte.

Em maio, em outro despacho, o ministro Gilmar Mendes cita um ofício enviado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais com informações sobre essa empresa e determina o envio de dados ao Ministério Público Federal e ao Departamento de Polícia Federal.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da chapa de Dilma foram aprovadas com ressalvas por unanimidade no TSE. Em fevereiro deste ano, Mendes atendeu a um pedido do PSDB e determinou que seis órgãos de investigação apurassem supostas irregularidades nos pagamentos a sete empresas que prestaram serviços à campanha eleitoral em 2014. A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público, deveriam investigar se as empresas receberam valores que desproporcionais à capacidade operacional para prestar serviços na campanha.

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