Veneziano é condenado a pagar R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada

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O deputado federal e pré-candidato a prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), foi condenado ao pagamento de R$ 15 mil em multa por propaganda eleitoral antecipada. De acordo com a ação movida contra o peemedebista, foi detectada a existência de vários outdoors espalhados pela cidade de Campina Grande, contendo mensagens consideradas como propaganda antecipada.

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Segundo o Correio Online, nos outdoors, constam mensagens de doações em prol de Fundações e Associações da cidade, assim como a perfuração de poços e pavimentações de ruas, como as fotos dos outdoors espalhados nas Ruas Otacílio Nepomuceno, Prudente de Morais, Raimundo Nonato (frente à Central de Polícia), Vigário Calixto no Bairro do Catolé e Estação Velha.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, as informações contidas nos outdoors excedem a mera informação da atuação parlamentar do representado, fazendo referências a uma positiva administração à cidade, caso o Município venha a ser pelo mesmo governado, embora não seja o texto expresso no pedido de votos, o apelo eleitoral é franco, na intenção de influenciar na formação da vontade dos eleitores, visando o pleito eleitoral de 2016.

Para a juíza Adriana Barreto Lóssio de Souza, coordenadora da propaganda eleitoral de rua, “a propaganda de cunho eleitoral e antecipado ofendeu a competitividade dos demais participantes ao pleito”, porque Veneziano e o PMDB, ao sair na frente, utilizando-se de meio de propaganda considerado ilegal”.

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